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Publicado em 22/05/2023 as 11:00am

Governador da Flórida quer mudar local de ação movida contra ele por imigrantes indocumentados em Massachusetts

Os advogados destacaram que os imigrantes não escolheram onde a ação legal ocorreria e foi o governador DeSantis que o fez.


Governdor Ron DeSantis que mudar local da ação 999

Os advogados que representam os imigrantes que foram enviados para Martha's Vineyard, Massachusetts, pelo governador da Flórida, Ron DeSantis, estão adiando uma tentativa de mover um processo contra o republicano.

Os advogados dos cerca de 50 imigrantes sul-americanos que foram enviados para o norte no outono passado sem que as autoridades locais fossem avisadas argumentam que um juiz deveria rejeitar a mudança do local do processo, que acusa DeSantis de facilitar um “esquema fraudulento e ilegal”, quebrando regras federais e violando direitos constitucionais.

Os advogados destacaram que os imigrantes não escolheram onde a ação legal ocorreria e foi o governador DeSantis que o fez.

“Os réus escolheram enviar os demandantes para Massachusetts, especificamente para Martha's Vineyard, pegando uma pequena comunidade desprevenida, gerando a maior cobertura da mídia e prejudicando seus oponentes políticos”, escreveram os advogados dos imigrantes.

Se DeSantis, seu governo e empresas privadas acusadas de ajudar no transporte dos imigrantes quisessem “'proteger litigantes, testemunhas e o público contra inconveniências e despesas desnecessárias', eles poderiam ter optado por renunciar a esse esquema e deixar os demandantes inteiramente em paz” disseram os advogados.

“Em vez disso, os réus fabricaram esse truque do começo ao fim – recrutando indivíduos no Texas para destacar um problema que supostamente afetava a Flórida, escolhendo a ilha onde o ex-presidente Barack Obama possui propriedades – e agora fingem indignação por terem que responder por suas ações e podem ser responsabilizados”, acrescentaram.

Os advogados do governador DeSantis argumentaram que a lei de Massachusetts que permite que os tribunais obtenham jurisdição pessoal sobre réus de fora do estado não se aplica a entidades governamentais estaduais.

Os advogados também argumentam que DeSantis e outros réus teriam “problema para comparecer às audiências” porque estão a mais de 1.300 milhas de distância, na Flórida. Eles também argumentam que Massachusetts tem interesse “mínimo” em julgar a disputa e o Tribunal Distrital de Massachusetts “carece de jurisdição pessoal” sobre os réus do estado da Flórida “pela razão independente de que a imunidade soberana proíbe Massachusetts de arrastar um estado irmão e seus funcionários para os tribunais”.

“Com certeza, os aviões pousaram em Massachusetts. Mas todas as reivindicações dos queixosos surgiram antes de o avião pousar”, argumentam os advogados do governador DeSantis em documentos judiciais.



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