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Publicado em 29/05/2023 as 11:00am

Senado de Massachusetts aprova proposta orçamentária que vai ajudar estudantes indocumentados

“Massachusetts será competitivo enquanto pessoas de todo o mundo puderem vir aqui para realizar seus sonhos”, disse a presidente do Senado, a democrata Karen Spilka.


Estudantes indocumentados terão apoio para pagar taxas escolares

Na quinta-feira, dia 25, o Senado de Massachusetts aprovou uma proposta de orçamento estadual de US$ 55,9 bilhões para o novo ano fiscal, estabelecendo negociações com a Câmara sobre um plano de gastos final para enviar à governadora democrata Maura Healey até julho.

Um dos focos do orçamento é o ensino superior. O orçamento aprovado pelo Senado permitiria que todos os estudantes de Massachusetts, independentemente do status de imigração, se qualificassem para taxas de ensino em faculdades e universidades públicas - desde que tenha frequentado uma escola secundária no estado por pelo menos três anos e se formassem ou obtivessem um GED.

“Massachusetts será competitivo enquanto pessoas de todo o mundo puderem vir aqui para realizar seus sonhos”, disse a presidente do Senado, a democrata Karen Spilka.

O orçamento também criaria um programa de faculdade comunitária gratuita para estudantes de enfermagem.

Um item que não foi incluído no plano final do Senado é uma proposta para permitir a venda online de bilhetes de loteria. Healey também sinalizou apoio à mudança, citando a competição de empresas de apostas esportivas online pelos dólares de jogos de azar, como a DraftKings, com sede em Boston.

A questão agora será discutida por um comitê de seis membros da Câmara e do Senado, encarregado de redigir uma proposta de orçamento final.

Como a Câmara de Massachusetts, o plano orçamentário do Senado dividiria o previsto de US$ 1 bilhão em receita adicional do novo “imposto milionário” do estado entre iniciativas de educação e transporte.

Dos US$ 500 milhões dedicados ao transporte, o plano do Senado incluiria US$ 190 milhões para a Massachusetts Bay Transportation Authority – e outros US$ 100 milhões para estradas e pontes.

Ao contrário do orçamento da Câmara, o Senado decidiu não incluir dinheiro para merenda escolar gratuita. Os líderes do Senado dizem que esperam abordar a questão em um orçamento suplementar separado.

As propostas orçamentárias da Câmara e do Senado canalizariam dinheiro para o fundo de “dias chuvosos” do estado. Atualmente, a conta tem cerca de US$ 7,1 bilhões. Ambos os planos trariam o total para pouco mais de US$ 9 bilhões.

A Câmara aprovou seu plano orçamentário de US$ 56,2 bilhões em abril. Healey revelou seu plano de orçamento no início do ano.

O debate orçamentário ocorre quando as receitas fiscais de abril despencaram para mais de US$ 2,1 bilhões abaixo das arrecadações de abril do ano passado e mais de US$ 1,4 bilhão abaixo das previsões para o mês.

Healey minimizou os números sombrios, dizendo que o estado continua em uma posição financeira forte.

A Câmara também aprovou no mês passado um pacote separado de benefícios fiscais no valor de US$ 654 milhões. O projeto de lei visa ajudar idosos, inquilinos, empresas e proprietários de imóveis mais ricos, enquanto reescreve a lei que restituiu cerca de US$ 3 bilhões aos contribuintes no ano passado.

A medida da Câmara também aumentaria o limite do imposto imobiliário do estado de US$ 1 milhão para US$ 2 milhões. Healey, que lançou seu próprio pacote de isenção fiscal de US$ 742 milhões em fevereiro, eliminaria o imposto para propriedades avaliadas em até US$ 3 milhões.

Spilka disse que o Senado planeja abordar os detalhes de sua própria proposta de alívio fiscal de US$ 575 milhões após o orçamento.

Um orçamento final de compromisso, aprovado por ambas as câmaras, deve estar em vigor até o início do novo ano fiscal, que começa em 1º de julho.



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