Publicado em 3/07/2023 as 8:00am
Lei que permite imigrantes indocumentados solicitem carteira de motorista em Massachusetts entra em vigor
Os candidatos que já agendaram consultas on-line começarão a visitar os escritórios da RMV em todo o estado na segunda-feira, 3 de julho, o primeiro dia normal de trabalho após a implementação oficial.
O sábado, dia 1º, marcou a data efetiva da Lei de Mobilidade Profissional e Familiar (WFMA, sigla em inglês), que permite que imigrantes sem status legal solicitem uma carteira de motorista padrão de Massachusetts usando provas específicas de identidade e residência no estado. Informações detalhadas sobre o processo e registro on-line para consultas estão disponíveis no site do escrtitório de Registro de Veículos Motorizados (RMV, sigla em inglês) através do link mass.gov/wfma.
Os candidatos que já agendaram consultas on-line começarão a visitar os escritórios da RMV em todo o estado na segunda-feira, 3 de julho, o primeiro dia normal de trabalho após a implementação oficial.
A Lei de Mobilidade Profissional e Familiar foi promulgada pela Câmara Estadual em junho de 2022, quando ambas as câmaras facilmente um veto do ex-governador Charlie Baker. Os oponentes da lei posteriormente receberam assinaturas suficientes para fazer uma pergunta de revogação aos eleitores de Massachusetts nas eleições de novembro de 2022, mas seus esforços falharam quando os eleitores apoiaram a lei em quase 54%.
A Lei de Mobilidade Profissional e Familiar foi criada, aprovada e defendida nas urnas por meio dos esforços da Driving Families Forward, uma coalizão de mais de 270 organizações fundada e co-liderada pelo Brazilian Worker Center (BWC) e Local 32BJ do Service Employees International Union.
As declarações a seguir são dos copresidentes da coalizão Driving Families Forward, da diretora executiva do BWC, Lenita Reason, e da coordenadora política do 32BJ, Chrystel Murrieta Ruiz.
Lenita Reason, Diretora Executiva do Centro Brasileiro do Trabalhador: “Estou muito feliz por finalmente ter chegado o dia em que os imigrantes sem status legal poderão solicitar uma carteira de motorista padrão de Massachusetts. De acordo com as estimativas do RMV, mais de um quarto de milhão de imigrantes se inscreverão nos próximos anos para a mesma licença padrão disponível para outros residentes do estado. Isso permitirá que eles registrem facilmente seus veículos e adquiram um seguro automotivo e, depois de passarem no teste de motorista e obterem sua carteira de habilitação, poderão dirigir legalmente ao hospital, escola ou mercado e voltar para casa com segurança. Essa vitória foi possível devido à amplitude da coalizão que começamos a construir em 2019, quando os patrocinadores da State House apresentaram o projeto de lei pela primeira vez. Nos quatro anos seguintes, mais de 270 grupos se reuniram para apoiar a Lei de Mobilidade Profissional e Familiar, incluindo organizações trabalhistas e empresas locais, grupos de direitos dos imigrantes e organizações religiosas, agências de aplicação da lei e, é claro, inúmeros imigrantes. Além disso, só pudemos construir essa coalizão ampla e diversificada graças a décadas de tentativas anteriores de aprovar uma lei de carteira de motorista. Quando comecei a trabalhar na questão há mais de uma década, eu mesmo teria me beneficiado dessa lei. Agora sou uma cidadã norte-americana naturalizada e tenho orgulho de dizer que, a partir de hoje, a Commonwealth será um lugar mais seguro não apenas para os imigrantes, mas para todos”.
Chrystel Murrieta Ruiz, Coordenadora Política da 32BJ SEIU: “Hoje, Massachusetts torna-se oficialmente um dos 19 estados a permitir que imigrantes sem status legal obtenham carteira de motorista. Juntamo-nos a todos os nossos parceiros e aos 20.000 membros da 32BJ SEIU em Massachusetts, a maioria deles imigrantes e pessoas de cor, para celebrar esta conquista histórica. Oferecemos nossos mais profundos agradecimentos à Colleen Ogilvie e sua equipe no RMV, à Procuradora-geral Andrea Campbell e seu escritório, e à Governadora Maura Healey e sua administração, cada um dos quais fez parceria conosco aberta e cuidadosamente nas muitas facetas da implementação. Agradecemos também a todos os nossos parceiros de coalizão, bem como aos muitos consulados, especialistas jurídicos e outros que também têm trabalhado para implementar com sucesso o WFMA, com um agradecimento especial à equipe jurídica da Driving Families Forward, David Albright e Julia Schlozman da JALSA, e Laura Rótolo da ACLU.
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