NOVA LEI

Após a implementação de novas leis de imigração na Flórida, a administração estadual anunciou nesta quarta-feira, dia 05, uma lista de carteiras de motorista emitidas para imigrantes indocumentados em outros estados que agora são inválidas.

De acordo com o Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Automotores da Flórida (FLHSMV, sigla em inglês) publicou em seu site que as licenças de cinco estados – Connecticut, Delaware, Havaí, Rhode Island e Vermont – não podem mais ser usadas se o motorista estiver nos EUA ilegalmente.

O departamento disse, ainda, que a situação "está evoluindo" e "pode ​​​​mudar devido à revisão dos requisitos de emissão de carteira de motorista em outros estados e será atualizada periodicamente".

A nova lei controversa, Senado-1718, entrou em vigor no sábado, doa 1º, após protestos em toda a Flórida nos últimos meses.

A medida proíbe a emissão de uma carteira de motorista para qualquer pessoa que não forneça prova de presença legal nos EUA e especifica que as carteiras de motorista de fora do estado emitidas exclusivamente para imigrantes indocumentados são inválidas na Flórida. Aqueles que apresentarem uma carteira de motorista de outro estado durante uma parada de trânsito estarão sujeitos às penalidades descritas na Seção 322.03 dos Estatutos da Flórida.

"Alguém que está em nosso país ilegalmente e violou nossas leis não deve possuir uma identidade emitida pelo governo que permita o acesso a serviços financiados pelo estado e outros privilégios concedidos a residentes legais", disse o governador RonDeSantis em um comunicado. "A administração do presidente Joe Biden pode continuar a abdicar de suas responsabilidades para proteger nossa fronteira, mas a Flórida defenderá o estado de direito. Mesmo que o governo federal se recuse, a Flórida agirá de forma decisiva para proteger nossos cidadãos, nosso estado e nosso país", destacou.

O Diretor executivo Dave Kerner disse que "o FLHSMV e sua divisão da Patrulha Rodoviária da Flórida estão preparados para cumprir rigorosamente a lei”.

Ele afirmou que esta legislação apoia dois de seus principais objetivos: aumentar a segurança interna e interditar atividades criminosas. “Ela evidencia a nossa política estadual de que a Flórida não fornecerá incentivos a imigrantes indocumentados, ao mesmo tempo em que lembra os cartéis criminosos e aqueles que planejam cruzar ilegalmente nossa fronteira nacional de que a Flórida não deve ser o destino de sua escolha”, acrescentou.

A nova lei também exige verificações do status de imigração de trabalho em novas contratações de empresas com 25 ou mais funcionários. Ela endurece as penalidades contra aqueles que conscientemente contratam ou transportam pessoas que estão ilegais nos EUA. Além disso, a nova política concede US$ 12 milhões para o programa de realocação de imigrantes, o que dá condições ao governador de enviar indocumentados para outros estados.

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Fonte: Da redação