Massachusetts pode aprovar lei histórica para garantir privacidade de residentes

Estado americano pode tomar decisão histórica para proteção de privacidade Autoridades de Massachusetts estão avaliando uma lei para a proibição total da compra e venda de dados de localização de dispositivos móveis

O estado de Massachusetts pode dar um passo importante para garantir a privacidade de seus residentes. De acordo com as informações divulgadas no começo desta semana, os legisladores estaduais avaliam um projeto de lei que proíbe a compra e venda de dados de localização de dispositivos móveis.

Esta é uma ação inédita nos Estados Unidos e vai bater de frente com uma indústria bilionária.

O site da American Civil Liberties Union (ACLU) de Massachusetts explica que a lei também protegendo o acesso à saúde reprodutiva, vidas LGBTQ, liberdade religiosa e liberdade de movimento.

Ela pretende proibir empresas de vender, alugar ou negociar dados de localização, exige que as empresas obtenham consentimento antes de coletar ou processar estes dados.

Além disso, o projeto quer instituir a necessidade de um mandado para acessar os dados de localização, proibindo empresas que os coletam de divulgá-los sem autorização judicial.

Os debates em torno deste projeto começaram em junho e os apoiadores afirmam que a proposta pretende aumentar a proteção de todos os residentes.

A ACLU explicou que os dados são coletados quando o usuário de um dispositivo autoriza esse recurso. “O problema é que as empresas de tecnologias que receberam a autorização vendem estas informações para terceiros”, afirmou a ACLU em um comunicado.

De acordo com ela, essas informações incluem nome e número do telefone.

A proteção de dados e privacidade é uma preocupação importante nos dias de hoje, especialmente com o crescente uso de dispositivos móveis e serviços baseados em localização. Muitos países têm leis e regulamentos para proteger a privacidade dos indivíduos e o uso de seus dados pessoais, incluindo informações de localização.

Algumas leis, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, estabelecem requisitos específicos para o processamento de dados pessoais e impõem restrições ao uso e compartilhamento de informações de localização. Nos Estados Unidos, existem várias leis e regulamentos relacionados à privacidade de dados, como a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a Lei de Proteção à Privacidade Online da Califórnia (CalOPPA), que também podem ter impacto na proteção de informações de localização.