Carteiras de habilitação de imigrantes de Massachusetts são válidas na Flórida apesar da lei que barra outros estados

As carteiras de habilitação de Massachusetts permanecerão válidas na Flórida, apesar da nova lei que proíbe o reconhecimento de algumas emitidas por estados que permitem que imigrantes indocumentados dirijam legalmente.

Desde 1º de julho, licenças de Connecticut, Delaware, Havaí e Vermont foram consideradas “inválidas” na Flórida, como resultado de uma lei de imigração que o governador Ron DeSantis assinou no início deste ano. Todos esses quatro estados emitem carteiras de motorista para imigrantes indocumentados.

“A Flórida não aceitará carteiras de motorista de quem não puder fornecer prova de presença legal nos Estados Unidos. Ao fazer isso, nos comprometemos com uma Flórida mais segura”, disse o Diretor Executivo da Patrulha Rodoviária da Flórida, Dave Kerner.

Mas para Massachusetts, que em 1º de julho começou a implementar uma nova lei que permite que imigrantes indocumentados dirijam legalmente, a lei da Flórida não se aplica.

As carteiras emitidas em Massachusetts ficaram fora da lista das que não são mais aceitas pelo Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Automotores da Flórida, porque Massachusetts emite a mesma carteira de motorista padrão para todos - independentemente de seu status legal nos EUA.

Connecticut, Delaware, Havaí e Vermont criaram uma classe diferente de licenças que indicam que uma pessoa não pode provar presença legal. Essas licenças são marcadas especificamente, indicando que não podem ser usadas para identificação federal e destinam-se apenas a permitir privilégios de direção aos titulares do documento.

Devido à forma como a lei da Flórida está escrita, o estado só pode proibir licenças concedidas exclusivamente a imigrantes indocumentados, de acordo com a porta-voz do Departamento de Segurança Rodoviária e Veículos Automotores da Flórida, Molly Best.

“A Lei de Mobilidade de Trabalho e Família de Massachusetts, que entrou em vigor em 1º de julho, permite que imigrantes indocumentados obtenham uma licença 'padrão'. Ela é emitida para indivíduos que têm presença legal, mas não são REAL ID, e para aqueles que não podem mostrar presença legal”, disse Best. “A Lei do Senado da Flórida 1718, que entrou em vigor em 1º de julho de 2023, especifica que certas carteiras de habilitação e autorizações emitidas por outros estados exclusivamente para imigrantes não autorizados não são válidas neste estado”, acrescentou.

Na verdade, a nova lei de licenciamento de Massachusetts proíbe explicitamente o escritório de Registro de Veículos Automotores (RMV, sigla em inglês) de rastrear dados sobre se uma pessoa que solicita a licença está legal no país ou não.

“Ao processar um pedido de carteira de motorista em Massachusetts de acordo com esta seção, o registrador não deve perguntar ou criar um registro da cidadania ou status de imigração de um candidato. Ao processar o pedido de registro ou renovação de um veículo motorizado apresentado por um candidato que possua uma licença de Massachusetts, o registrador não deve perguntar ou criar um registro da cidadania ou status de imigração de um candidato”, diz a lei.

A registradora de veículos da RMV, Colleen Ogilvie, disse que não poderia fornecer uma análise de quantas das 2.800 licenças de aprendizagem emitidas desde que a lei entrou em vigor em 1º de julho eram de imigrantes indocumentados recém-qualificados.

Apoiem os Pequenos negócios. Mantenha a economia girando!

Acesse a rádio Brazilian Times: https://radiobraziliantimes.com/

BRACK LAW- O seu advogado brasileiro nos EUA. Aplicação para visto de estudante. Ajustamento de status para Green Card. Apelação, cancelamento e suspensão de exclusão e deportação. Asilos e cidadanias. Casos criminais. Divórcios. E muito mais. Estamos localizados no 648 Central Street, Lowell (MA). Tel: 978-453-7225

DENTPLANT- Não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje. Cuide de sua saúde bucal! Consulta + exame clínico + raio X $70. Limpeza comum: $120. Estamos localizados em Framingham (508) 872-2624  e Somerville (617) 591-9888.

ESL Academy- Matriculando estudantes domésticos e internacionais. Transfira-se de outras instituições educacionais para a ESL Academy. Mude seu status imigratório para F1. Faça sua aplicação fora do país. Reestabeleça seu status F1. Programas de 1 ano para o inglês como segunda língua. Níveis iniciante, intermediário, avançado e acadêmico. Ligue: (781) 313-8190. Cerca de $4mil por 1 ano, incluindo livros.

Receba conteúdo ilimitado do jornal Brazilian Times no seu e-mail através do link http://braziliantimes.org e será inserido na lista de newsletter. Participe de promoções, brindes e muito mais.