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Publicado em 29/07/2023 as 12:00pm

MIRA emite declaração sobre decisão federal relacionada a asilo

Da redação Um juiz federal derrubou as novas restrições do governo Biden para quem busca de...

Da redação

Um juiz federal derrubou as novas restrições do governo Biden para quem busca de asilo nos Estados Unidos, citando a clara disposição da Lei de Imigração e Nacionalidade de que as pessoas que estão atrás de proteção podem solicitar asilo independentemente de sua forma de entrada no áis.

O juiz Jon Tigar, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, suspendeu a decisão por 14 dias, permitindo um possível recurso do governo.

As restrições espelhavam as proibições de asilo anteriores implementadas pela primeira vez sob o governo Trump, que foram igualmente consideradas ilegais pelos tribunais federais. Ambos os governos buscaram penalizar os requerentes de asilo por não solicitarem proteção em outro país em sua jornada para os EUA.

Em resposta à esta decisão, Elizabeth Sweet, diretora executiva da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy (MIRA), emitiu a seguinte declaração:

"Um juiz federal decidiu corretamente que os requerentes de asilo merecem a oportunidade de buscar refúgio seguro nos Estados Unidos. A decisão envia uma mensagem clara de que aqueles que fogem da violência e da opressão têm o direito de solicitar asilo sem restrições onerosas. Embora possa haver mais recurso sobre esta decisão, estamos confiantes de que os tribunais continuarão a decidir contra a política injusta e ilegal do governo Biden".

A Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy (MIRA) é a maior organização sem fins lucrativos da Nova Inglaterra dedicada a promover os direitos e a inclusão de imigrantes e refugiados.

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