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Publicado em 18/09/2023 as 8:00pm

Projeto de Lei oferece benefícios de assistência a imigrantes de baixa renda em Massachusetts

Deputado Antonio Cabral é um dos autores do projeto As atuais exigências de...


Deputado Antonio Cabral é um dos autores do projeto

As atuais exigências de elegibilidade do governo federal significam que imigrantes de apenas alguns países podem ter acesso aos benefícios federais do Programa de Assistência Nutricional Suplementar e de assistência financeira, mas outros com status semelhante de outros países não se qualificam.

Famílias de imigrantes de baixa renda seriam elegíveis para benefícios estaduais de alimentação e assistência financeira sob uma legislação discutida na terça-feira, o que coincide com um aumento de novas chegadas que estão vindo para Massachusetts.

Os projetos de lei apresentados pelos deputados Antonio Cabral e Judith Garcia e pelo senador Sal DiDomenico (H135 / S76) restaurariam os benefícios públicos que o estado financiava anteriormente de 1997 a 2002, com o objetivo de combater a insegurança alimentar entre imigrantes legalmente presentes e que enfrentam dificuldades para cobrir as necessidades do dia a dia, conforme testemunharam o democrata de New Bedford e defensores em uma audiência na terça-feira. Mais de 50 legisladores assinaram as propostas da Câmara e do Senado.

Alexandra Weber, diretora de desenvolvimento e vice-presidente sênior do Instituto Internacional de Nova Inglaterra, relatou como uma cliente em busca de asilo veio para os Estados Unidos para escapar da violência e encontrar uma vida melhor, mas enfrentou exploração e fome, sem ser elegível para benefícios públicos.

A aprovação dos projetos de lei permitiria que pessoas vulneráveis, incluindo crianças e mães, "recebessem o apoio humanitário mais básico", disse Weber ao Comitê Conjunto de Crianças, Famílias e Pessoas com Deficiências.

"Todos os dias vemos o custo humano de nossas políticas federais de imigração quebradas e seu tratamento desigual daqueles legalmente presentes e em busca de segurança nos EUA", disse Weber.

As atuais exigências de elegibilidade do governo federal significam que imigrantes de apenas alguns países, incluindo Cuba e Haiti, podem acessar os benefícios federais do Programa de Assistência Nutricional Suplementar e de assistência financeira, disse Patricia Baker, defensora sênior de políticas de benefícios no Instituto de Reforma da Lei de Massachusetts.

No entanto, um número menor de pessoas em Massachusetts com o mesmo status de imigração da Venezuela, Nicarágua e Colômbia não se qualifica para esses benefícios federais, disse Baker ao comitê.

"Isso é um quebra-cabeça maluco de elegibilidade", disse Baker, que faz parte da Coalizão Alimentando Nossos Vizinhos, que foi lançada em janeiro e representa 70 organizações focadas em saúde, assistência alimentar, defesa de imigrantes e outros recursos comunitários.

As propostas de assistência alimentar e financeira apoiadas pela coalizão poderiam ajudar cerca de 15.000 a 18.000 indivíduos, disse Baker à News Service. Califórnia, Illinois, Maine, Montana e Washington oferecem benefícios financiados pelo estado a imigrantes, de acordo com a coalizão.

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