Suprema Corte do Colorado torna Trump inelegível temporariamente

Na terça-feira, 19 de dezembro, a Suprema Corte do Colorado emitiu uma decisão histórica que coloca o ex-presidente Donald Trump temporariamente fora da corrida presidencial nos limites desse estado norte-americano. A corte determinou que Trump se enquadra na seção 3 da 14ª emenda da Constituição, que proíbe aqueles que participam de insurreições de ocupar cargos oficiais nos Estados Unidos.

A 14ª emenda, concebida no pós-Guerra Civil, visava evitar que confederados, os rebeldes escravocratas do sul, assumissem posições de poder no país após o conflito. A seção 3 destaca que aqueles envolvidos em insurreição não podem servir como representantes oficiais dos Estados Unidos.

A decisão da Suprema Corte do Colorado baseou-se na alegação de que Trump participou de uma insurreição ao contestar os resultados das eleições de 2020, culminando na invasão do Capitólio, que visava impedir a certificação dos votos.

Anteriormente, uma decisão de uma corte inferior havia reconhecido a participação de Trump na insurreição de 6 de janeiro, mas afirmava que a Presidência não se enquadrava na descrição de "representante oficial dos EUA" conforme a 14ª emenda. A decisão desta terça-feira derrubou esse entendimento anterior.

Consequentemente, o nome de Trump não poderá constar nas cédulas eleitorais do Colorado, tanto para a eleição presidencial quanto para as prévias do Partido Republicano durante a Super Terça, em 5 de março. Contudo, o efeito da decisão é temporário, expirando em 4 de janeiro, um dia antes da certificação dos pré-candidatos republicanos nas prévias.

A defesa de Trump tem até esse prazo para recorrer da decisão à Suprema Corte dos Estados Unidos. Uma possível recusa em recorrer pode incentivar decisões semelhantes em outros estados, enquanto uma aprovação pela Suprema Corte federal pode estabelecer um precedente nacional de inelegibilidade.

É importante notar que, nos Estados Unidos, as eleições federais são de responsabilidade dos estados, cada um com suas próprias regras e prazos. Atualmente, há processos semelhantes em pelo menos outros 14 estados, e a decisão do Colorado representa a primeira vitória nesse tipo de ação. A Suprema Corte de Michigan também está prestes a decidir sobre um processo semelhante, adicionando complexidade e incerteza ao cenário político.

Fonte: Da redação