Legisladores discutem projeto que torna Massachusetts “Estado Santuário para Imigrantes”

Defensores de um projeto de lei em Massachusetts estão trabalhando para transformar o estado em um "estado santuário", uma medida destinada a proteger o status legal dos residentes imigrantes que interagem com as autoridades policiais estaduais e locais. O objetivo é evitar a divulgação dessas informações às autoridades federais de imigração.

A proposta visa garantir o direito ao devido processo para todos os que vivem no estado, buscando construir laços de confiança entre as comunidades imigrantes e as autoridades policiais. Essa confiança é crucial para encorajar a comunidade imigrante a interagir com a polícia sem o medo de enfrentar deportação, independentemente da situação, desde a denúncia de crimes até questões de trânsito e prisão por ofensas criminais.

"O projeto de lei evoluiu consideravelmente desde sua primeira apresentação em 2017," observou Amy Grunder, diretora de assuntos governamentais estaduais da Coalizão de Defesa dos Imigrantes Refugiados de Massachusetts. Segundo Grunder, o projeto incorporou valiosas contribuições de chefes de polícia, promotores de justiça e grupos de defesa.

A medida não visa impedir o trabalho dos agentes federais de Imigração e Alfândega (ICE) no estado, mas sim encerrar o envolvimento federal em investigações policiais locais, que muitas vezes prejudicam a resolução eficaz de crimes.

Atualmente, oito comunidades de Massachusetts já se autodenominam "cidades santuário", incluindo Amherst, Boston, Cambridge, Chelsea, Concord, Newton, Northampton e Somerville. Essas localidades aprovaram legislação local que instrui as autoridades policiais a não divulgar informações sobre localização e status de imigração para autoridades federais.

Enquanto isso, Worcester, uma das maiores cidades do estado, optou por não se declarar uma cidade santuário. Apesar disso, o Departamento de Polícia de Worcester não possui políticas ou práticas oficiais que discriminem pessoas com base em seu status de imigração.

O debate em torno do projeto de lei continua intenso, com defensores como o Senador Jamie Eldridge e as Deputadas Ruth Balser e Manny Cruz, juntamente com a Promotora do Distrito de Middlesex, Marian Ryan, expressando seu apoio. Enquanto isso, oponentes argumentam que permitir a imposição federal de políticas de imigração através de acordos locais pode minar a autonomia e a segurança das comunidades imigrantes.

O projeto de lei visa, entre outras medidas, desencorajar as autoridades policiais de questionar o status de imigração de indivíduos, garantir que os detidos em instalações locais sejam informados sobre seus direitos em relação ao ICE e interromper os acordos que permitem ao ICE treinar policiais locais para impor políticas federais de imigração.

"Este projeto de lei simplesmente estabelece um limite claro entre as responsabilidades federais e estaduais e locais," disse Balser. "As autoridades policiais locais e estaduais já têm bastante com o que se preocupar."

A discussão sobre o projeto de lei reflete as preocupações e prioridades em torno da imigração e da aplicação da lei em Massachusetts, enquanto o estado busca equilibrar a proteção dos direitos dos imigrantes com a segurança pública e a eficácia policial.

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Fonte: Da redação