Consulado brasileiro em Boston (MA) alerta que situação eleitoral irregular afeta emissão de Passaporte

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma importante atualização referente ao processo eleitoral brasileiro. A partir do dia 8 de maio de 2024, que marca 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Municipais no Brasil, não serão mais recebidos requerimentos de inscrição eleitoral ou de transferência do cadastro de eleitores. Essa medida se aplica inclusive aos brasileiros residentes no exterior.

O prazo estabelecido também é crucial para aqueles que se encontram em situação irregular por não terem votado e justificado a ausência nas últimas três eleições, bem como para aqueles que mudaram de cidade e necessitam solicitar a transferência de domicílio eleitoral.

Vale ressaltar que a suspensão do cadastro de eleitores ocorre apenas em anos eleitorais, visando possibilitar à Justiça Eleitoral a organização adequada do processo de votação.

Diante desse cenário, o Consulado-geral do Brasil em Boston, localizado no estado de Massachusetts, usou as suas redes sociais para emitir um comunicado de suma importância para a comunidade brasileira na região. De acordo com o comunicado, sem a regularização eleitoral, não será possível obter o passaporte brasileiro. O aviso destaca a urgência em cumprir o prazo estipulado para regularizar a situação eleitoral, a fim de evitar possíveis contratempos.

Portanto, para os brasileiros que se encontram em Boston e arredores, é essencial estar atento às orientações do Consulado e proceder com a regularização eleitoral dentro do prazo estabelecido pelo TSE. Essa é uma etapa fundamental para garantir o pleno exercício dos direitos políticos e cívicos dos cidadãos brasileiros no exterior.

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Fonte: Da redação