Governo de CT quer padronizar carteiras de motorista para beneficiar imigrantes indocumentados

Uma proposta que está em pauta no estado de Connecticut visa uniformizar as carteiras de motorista emitidas para imigrantes indocumentados, tornando-as indistinguíveis das emitidas para outros residentes do estado. Essa medida surge em resposta à repressão do governador da Flórida, Ron DeSantis, aos imigrantes indocumentados em seu estado.

No ano passado, uma lei sancionada na Flórida determinou que o estado não aceitaria mais as carteiras de motorista emitidas por outros estados para indocumentados. Essas licenças, conhecidas como "licenças somente para dirigir", não seriam mais válidas na Flórida. Estima-se que essa legislação tenha afetado cerca de 61 mil residentes de Connecticut.

Connecticut começou a oferecer carteiras de motorista especiais para imigrantes indocumentados em 2013. No entanto, essas carteiras eram visualmente distinguíveis das emitidas para outros residentes do estado. Agora, com a proposta do governador Ned Lamont, busca-se eliminar essa distinção.

Atualmente, dos 19 estados que oferecem privilégios de condução a imigrantes sem estatuto legal permanente, Connecticut é um dos únicos dois onde as carteiras emitidas para indocumentados são visualmente distinguíveis das demais.

Segundo um folheto informativo sobre a proposta do governador, essa distinção colocou os residentes de Connecticut em situação de vulnerabilidade em estados hostis. A medida é vista como uma forma de proteger os residentes de Connecticut e garantir o acesso equitativo ao transporte, um componente essencial da vida diária e das oportunidades.

A proposta prevê que as novas carteiras de motorista sejam emitidas por seis ou oito anos, assim como todas as outras carteiras de motorista em Connecticut. Além disso, todos os indicadores visuais que diferenciam as licenças "somente para dirigir" das demais serão removidos.

No entanto, as novas licenças não serão elegíveis para o status REAL ID, um programa administrado pelo governo federal. Elas declararão explicitamente que "não são para identificação federal", como acontece com todas as licenças não REAL ID.

A proposta será considerada pelo comitê legislativo estadual de transportes antes de ser encaminhada ao plenário da Assembleia Geral para aprovação. Este é um passo significativo na busca pela igualdade de direitos e oportunidades para todos os residentes de Connecticut, independentemente do status imigratório.

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Fonte: Da redação