Brasileiro que usou cabo de vassoura para agredir sexualmente jovens em Massachusetts tenta evitar segunda deportação

Um brasileiro ilegal, condenado por agredir sexualmente três calouros do ensino médio em um acampamento de futebol em 2013, não pode retirar suas declarações originais de culpa, decidiu o Tribunal de Apelações de Massachusetts.

Guilherme Pereira, atualmente com cerca de 27 anos, tinha 16 anos quando ele e outros dois meninos entraram na ala dos calouros durante um acampamento de futebol de verão e usaram um cabo de vassoura para agredir os três calouros, de acordo com a decisão do tribunal emitida na sexta-feira, 24 de maio.

Pelo menos oito testemunhas descreveram o incidente à polícia, que também recuperou evidências fotográficas dos ataques. Um dos estudantes sofreu sangramento anal do ataque, de acordo com documentos do tribunal.

O caso criminal foi julgado em tribunal de menores. Guilherme, segundo o Tribunal de Apelações do estado, "declarou-se como sendo como infrator juvenil" por vários crimes, incluindo dois casos de agressão sexual e lesão a uma pessoa com 14 anos ou mais, três casos de agressão e lesão por meio de uma arma perigosa e dois casos de agressão com intenção de estuprar uma criança.

Guilherme não recebeu pena de prisão. Em vez disso, ele recebeu uma sentença suspensa de três a quatro anos de prisão e foi enviado ao Departamento Estadual de Serviços Juvenis até completar 21 anos.

Seu advogado, na época, disse que ele deveria assumir que as declarações de culpa resultariam em sua deportação. Uma assistente social que entrevistou o brasileiro na época escreveu que ele entendia que poderia ser deportado e ainda queria prosseguir com as declarações de culpa, segundo documentos do tribunal e argumentos orais emitidos em 1º de dezembro de 2023.

Mas a sua advogada de apelações disse ao Tribunal de Apelações durante os argumentos orais em dezembro de 2023 que Guilherme não entendia as consequências das declarações de culpa e que seu advogado de defesa forneceu representação inadequada a ele.

Ela também argumentou que as ações de Guilherme faziam parte de uma "cultura de humilhação" e não tinham a intenção de ser agressões sexuais, às quais ele se declarou culpado. A advogada ressaltou que as ações poderiam legalmente ter sido consideradas delitos menores, e que se ele tivesse ido a julgamento, poderia ter obtido um resultado melhor do que as condenações que aceitou com as declarações de culpa.

Guilherme chegou aos Estados Unidos com sua mãe quando tinha cerca de 4 anos de idade. Eles ultrapassaram o prazo de validade de um visto de turista, tornando-se imigrantes indocumentados.

Guilherme era aluno da Somerville High School na época dos ataques. O Comitê Escolar de Somerville votou em fevereiro de 2016 para emitir um diploma de ensino médio ao brasileiro, de acordo com as atas da reunião do comitê.

Em outubro de 2013, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos "iniciou procedimentos de remoção contra ele com base no prazo excedido do visto de turista", mas ele não compareceu à audiência conforme ordenado, e um mandado de imigração foi emitido contra ele, segundo memorando de sentença de promotores federais datado de 7 de fevereiro de 2024.

Mesmo assim, só em março de 2017 o mandado de imigração foi executado, depois que Guilherme foi preso por dirigir de forma perigosa em Stoughton.

Uma juíza federal de imigração decidiu que as declarações de Pereira em tribunal de menores não constituíam condenações como adulto, mas que sua admissão de cometer os crimes removeu suas chances de permanecer no país, e com base nisso ela ordenou sua deportação.

"A juíza de imigração decidiu que as adjudicações de infrator juvenil de Massachusetts não são condenações sob a lei de imigração, mas mesmo assim negou ao menor o alívio discricionário que teria permitido a ele evitar a deportação. Ela considerou vários fatores positivos que o menor havia apresentado, mas no final considerou que esses fatores eram superados pela natureza e gravidade das agressões sexuais, que o menor admitiu", disse o Tribunal de Apelações estadual em sua decisão na semana passada.

Em agosto de 2018, autoridades federais de imigração deportaram Guilherme para o Brasil, de acordo com o Escritório do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito de Boston.

"No Brasil, ele morou com uma avó (que hoje é falecida) e teve dificuldades para se adaptar em um país que ele não conhecia. Após um período relativamente curto no Brasil, Guilherme optou por arriscar e retornar aos Estados Unidos", afirma o memorando de sentença arquivado pelo seu defensor público federal em 7 de fevereiro de 2024.

Ele reentrou ilegalmente nos Estados Unidos e foi preso em janeiro de 2020. Em setembro de 2023, ele se declarou culpado por reentrada ilegalmente no país. Em 28 de fevereiro de 2024, um juiz federal o sentenciou a tempo servido (cerca de seis semanas) mais um ano de liberdade supervisionada.

Guilherme é casado com uma mulher que ele conheceu em janeiro de 2017. Eles têm dois filhos pequenos e um cachorro, de acordo com uma carta escrita para o tribunal por sua esposa. Ela disse que ele é ativo na igreja do casal, mas não citou o nome.

"Embora não tenha autorização para trabalhar legalmente, Guilherme inicialmente se sustentou com várias oportunidades de trabalho informal realizando serviços de limpeza e trabalho manual. No entanto, nos últimos três anos, ele tem sido pai em tempo integral e cuidador de seus dois filhos pequenos", afirma o memorando de sentença do réu.

O Tribunal de Apelações de Massachusetts, o segundo mais alto tribunal do estado, não concordou com o argumento da defesa de que o brasileiro recebeu representação inadequada e que ele não entendia as consequências potenciais das declarações de culpa.

"Também não ficamos convencidos pelo argumento do menor de que sua declaração não foi feita de forma consciente e voluntária", disse o tribunal.

O tribunal também disse que as motivações de Guilherme - seja de humilhação ou de outra forma - são irrelevantes para os crimes que ele admitiu ter cometido. "Se o menor foi motivado pelo desejo sexual ou não é irrelevante", disse o tribunal.

Quanto à possibilidade de Guilherme ter evitado algumas das graves condenações se tivesse ido a julgamento, o tribunal disse: "Consideramos evidente que empurrar violentamente um cabo de vassoura no ânus de alguém cria um risco de lesões graves que qualifica um cabo de vassoura usado dessa maneira como uma arma perigosa."

O tribunal disse que o status dos procedimentos de imigração de Guilherme não está claro, mas observou que seu advogado durante os argumentos orais sugeriu que as autoridades federais de imigração podem estar a espera da decisão do Tribunal de Apelações do estado sobre as declarações de culpa de infrator juvenil de Pereira.

Os três juízes no caso foram James Milkey, Andrew D'Angelo e Gabrielle Wolohojian, que em 22 de abril se juntaram ao mais alto tribunal do estado, o Tribunal Superior de Justiça de Massachusetts.

O caso do Tribunal de Apelações é chamado Commonwealth vs. Taron T., com um número de processo de 22-P-1081. Foi decidido na sexta-feira, 24 de maio de 2024.

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Fonte: Da redação