Um brasileiro de 50 anos, identificado como José Carlos Ferreira, foi condenado pela Justiça Federal dos Estados Unidos após admitir que retornou ilegalmente ao país, apesar de já ter sido deportado em três ocasiões anteriores. A sentença foi anunciada na sexta-feira, 16 de outubro, em Bangor, no estado do Maine.
De acordo com informações divulgadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), Ferreira recebeu uma pena de 59 dias de prisão, considerada integralmente cumprida, uma vez que ele já estava sob custódia das autoridades desde agosto.
O brasileiro havia se declarado culpado em setembro pela acusação de reentrada ilegal nos Estados Unidos após remoção anterior, uma infração federal prevista na legislação migratória americana.
A prisão aconteceu em agosto, no condado de Franklin, no Maine, durante uma operação realizada por agentes da Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos (U.S. Border Patrol).
Segundo os documentos judiciais, os agentes identificaram um veículo que chamou a atenção das autoridades por questões relacionadas ao registro e à situação migratória de seu proprietário.
Durante a abordagem, os policiais verificaram a documentação dos ocupantes e descobriram que Ferreira não possuía autorização legal para permanecer nos Estados Unidos.
O brasileiro e outros dois ocupantes do automóvel foram encaminhados para uma unidade da Patrulha de Fronteira em Rangeley, onde passaram por procedimentos de identificação e verificação de seus históricos migratórios.
Foi durante essa investigação que os agentes descobriram que Ferreira já havia sido removido anteriormente do território americano.
Conforme os registros apresentados pelas autoridades federais, José Carlos Ferreira possui um histórico de três remoções dos Estados Unidos.
A primeira ocorreu em 2005. Posteriormente, em 2010, o brasileiro foi removido outras duas vezes.
Apesar dessas medidas, ele voltou a entrar no país sem autorização, situação que resultou na abertura de um novo processo criminal federal.
Nos Estados Unidos, a reentrada irregular após uma deportação pode constituir crime federal, diferentemente de determinadas infrações migratórias tratadas exclusivamente na esfera administrativa.
A legislação prevê penalidades que variam conforme as circunstâncias do caso, incluindo a existência de condenações criminais anteriores e outras situações agravantes.
Pena foi considerada cumprida
Durante o processo, Ferreira admitiu a acusação de reentrada ilegal e recebeu uma sentença de 59 dias de prisão.
Como já havia permanecido detido por período equivalente, a Justiça considerou a pena cumprida, dispensando o cumprimento de tempo adicional de encarceramento referente à condenação criminal.
Entretanto, essa decisão não significa que o brasileiro tenha regularizado sua situação migratória ou recebido autorização para continuar vivendo nos Estados Unidos.
Estrangeiros condenados por reentrada ilegal podem continuar sujeitos a procedimentos administrativos de remoção conduzidos pelas autoridades federais de imigração.
Até a divulgação das informações, não havia confirmação oficial sobre uma eventual transferência de Ferreira para a custódia do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), nem sobre a possibilidade de uma quarta remoção do território americano.
Fiscalização migratória na fronteira
O caso foi investigado pela Patrulha de Fronteira, agência federal vinculada ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS), responsável por ações de fiscalização e segurança nas regiões fronteiriças do país.
O estado do Maine faz fronteira com o Canadá e possui áreas monitoradas pelas autoridades federais para identificar possíveis violações das leis migratórias.
A condenação de Ferreira também foi anunciada no contexto da Operation Take Back America, iniciativa do Departamento de Justiça que reúne esforços federais de combate à imigração irregular e a diferentes modalidades de criminalidade.
O caso demonstra que estrangeiros anteriormente deportados podem enfrentar processos criminais caso retornem aos Estados Unidos sem autorização, independentemente da existência de novas acusações por outros delitos.
Fonte: Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), Procuradoria Federal do Distrito do Maine.
