Califórnia congela acesso à saúde para imigrantes indocumentados em meio a crise orçamentária

A Assembleia Legislativa da Califórnia aprovou na sexta-feira (13) uma proposta de congelamento das inscrições no programa estadual de saúde para imigrantes sem status legal. A medida, que visa conter um déficit orçamentário de US$ 12 bilhões, representa um recuo significativo em uma das políticas sociais mais progressistas do estado.

A decisão ocorre em meio a tensões crescentes sobre a política imigratória do presidente Donald Trump, especialmente na região sul do estado. Em Los Angeles, protestos contra a repressão federal se intensificaram nos últimos dias, levando o governo Trump a acionar mais de 4 mil membros da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais, apesar da oposição de líderes locais e estaduais.

As manifestações, em sua maioria pacíficas, refletiram o descontentamento da população com a postura federal.

A proposta aprovada pelo Legislativo californiano é uma versão reduzida do plano apresentado em maio pelo governador democrata Gavin Newsom. O projeto interrompe novas inscrições no Medi-Cal, o equivalente estadual ao Medicaid, para adultos de baixa renda sem documentação a partir de 2026. Quem já está inscrito manterá o acesso, mas precisará pagar uma taxa mensal de US$ 30 a partir de julho de 2027 — uma redução em relação aos US$ 100 propostos inicialmente. Estima-se que a medida gere uma economia de US$ 3,8 bilhões até o ano fiscal de 2027-2028.

Apesar de o projeto evitar cortes mais severos em programas sociais — como o que afetaria serviços de cuidados domiciliares e o financiamento à organização Planned Parenthood —, a decisão dividiu a bancada democrata. Alguns parlamentares alertaram que a medida estabelece um sistema de saúde desigual e atinge justamente a população que mais contribui com a economia e paga bilhões em impostos estaduais, mesmo sem status legal.

“Ao congelarmos o Medi-Cal e cobrarmos mensalidades da nossa população imigrante, não somos melhores que a administração Trump”, criticou a deputada estadual Sade Elhawary. “Estamos cortando o acesso à saúde dessas comunidades pelo orçamento.”

O senador democrata Akilah Weber Pierson defendeu o projeto, enfatizando que nenhuma pessoa atualmente coberta perderá seu plano de saúde. Segundo ele, a proposta foi uma forma de preservar outros serviços essenciais diante da grave crise fiscal que atinge o estado pelo terceiro ano consecutivo.

A Califórnia foi um dos primeiros estados do país a oferecer cobertura gratuita de saúde a todos os adultos de baixa renda, independentemente de sua situação migratória. Atualmente, mais de 1,6 milhão de imigrantes indocumentados estão inscritos no Medi-Cal.

Enquanto outros estados liderados por democratas, como Illinois e Minnesota, também enfrentam déficits e consideram restringir programas semelhantes, a Califórnia se vê forçada a equilibrar sua ambição progressista com a realidade econômica. Ainda em negociação, o orçamento final precisa ser aprovado até o dia 1º de julho para evitar o corte de salários dos legisladores.

Parlamentares republicanos criticaram duramente os gastos dos últimos anos e defenderam o fim completo dos programas de saúde para imigrantes indocumentados. “Esse é um orçamento difícil por causa dos gastos insustentáveis promovidos pelo governador e os democratas da Assembleia”, afirmou o deputado James Gallagher.

O impasse fiscal na Califórnia evidencia os desafios enfrentados por estados que buscam conciliar inclusão social com responsabilidade fiscal — em especial quando políticas imigratórias federais e estaduais seguem em direções opostas.