Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos rejeitou os recursos apresentados por um casal brasileiro e seus dois filhos menores contra a negativa de asilo e a ordem de deportação para o Brasil.
A decisão foi divulgada na segunda-feira, dia 24, pelo Tribunal de Apelações do Primeiro Circuito. O colegiado manteve as conclusões da Justiça de Imigração e do Conselho de Apelações de Imigração (BIA) no caso de Aldenir Pereira Alves, Cristiana Barros Alves e das duas crianças.
A família entrou nos Estados Unidos sem autorização em 24 de outubro de 2021, nas proximidades de Otay Mesa, na Califórnia. Posteriormente, os brasileiros reconheceram que estavam sujeitos à deportação, mas solicitaram asilo, suspensão da remoção e proteção pela Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.
O pedido foi fundamentado em episódios envolvendo dois policiais militares brasileiros que, segundo Cristiana, ameaçaram e intimidaram seus familiares entre 2012 e 2020. Ela afirmou que os agentes tinham como alvo sua família por causa do envolvimento de seus irmãos com atividades criminosas.
Um deles, identificado como Jaider, teria liderado uma gangue local antes de ser preso, em 2015, e condenado a 12 anos de prisão. Conforme o depoimento, policiais armados entraram repetidamente na residência da mãe de Cristiana, danificaram móveis, prenderam uma de suas irmãs e agrediram outro irmão.
Cristiana alegou que as ações tinham como objetivo intimidar os parentes e demonstrar como familiares de pessoas ligadas a gangues seriam tratados.
Tribunal considerou danos indiretos
Apesar de considerar os depoimentos confiáveis e corroborados, o juiz de imigração concluiu, em dezembro de 2023, que as experiências relatadas não atingiram o nível exigido pela legislação norte-americana para serem classificadas como perseguição.
De acordo com a decisão, Aldenir nunca foi ameaçado, agredido, preso ou maltratado no Brasil. Cristiana recebeu ameaças de prisão quando se recusava a abrir a porta da casa da mãe, mas também não sofreu agressões físicas nem foi detida.
Os juízes destacaram que os episódios aconteceram exclusivamente na residência da mãe de Cristiana, considerada pelas autoridades um possível centro de atividades criminosas. A polícia nunca procurou o casal na casa onde eles moravam, localizada a aproximadamente 15 minutos do imóvel.
O tribunal também observou que a família permaneceu no Brasil por mais de um ano após o último episódio relatado, sem sofrer novas ameaças ou agressões. Para os magistrados, não foram apresentadas evidências suficientes de que Cristiana, Aldenir e os filhos enfrentariam uma possibilidade concreta e objetivamente razoável de perseguição caso retornassem ao país.
Os brasileiros argumentaram ainda que uma irmã de Cristiana recebeu asilo do mesmo juiz com base em circunstâncias semelhantes. O tribunal rejeitou a comparação, destacando que a irmã vivia na residência que era alvo das operações e chegou a ser presa, o que tornava sua situação diferente.
Como a família não conseguiu comprovar perseguição passada nem um temor bem fundamentado de perseguição futura, o Primeiro Circuito negou os pedidos de revisão. A decisão mantém a negativa de asilo e de suspensão da deportação, além da ordem de remoção para o Brasil.
O julgamento não significa que o tribunal tenha considerado falsos os relatos apresentados pela família. A conclusão foi de que, mesmo tratados como verdadeiros, os fatos não cumpriram os critérios legais exigidos para a concessão da proteção migratória nos Estados Unidos.
