Brasileiros que aguardam processos para morar legalmente nos Estados Unidos voltaram a ter seus pedidos alcançados pelo procedimento consular regular após uma decisão da Justiça Federal em Nova York. O tribunal impediu a continuidade de uma política da administração de Donald Trump que havia interrompido casos envolvendo cidadãos de 75 países.
A ordem foi assinada pela juíza federal Jeannette Vargas. Em sua análise, a magistrada concluiu que o Departamento de Estado não poderia criar um bloqueio coletivo para essas solicitações sem que houvesse base legal para isso. A medida governamental estava sendo aplicada desde 21 de janeiro e também atingia países como Colômbia, Cuba e Guatemala.
A política havia sido apresentada pelo governo como uma iniciativa destinada a reforçar critérios relacionados à possibilidade de futuros imigrantes utilizarem benefícios públicos nos Estados Unidos. Para a Justiça, entretanto, essa preocupação não autoriza a interrupção generalizada dos processos.
A decisão também questionou a atuação do secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo o entendimento do tribunal, a legislação americana estabelece que os pedidos devem ser examinados pelos agentes consulares responsáveis, levando em consideração as condições específicas de cada solicitante.
O processo judicial foi apresentado por duas entidades sem fins lucrativos e 11 pessoas. Parte dos envolvidos relatou consequências diretas para familiares que tentavam avançar com seus procedimentos migratórios.
O impacto da política ia além de uma única modalidade de imigração. Estavam entre os casos atingidos pedidos relacionados a familiares de residentes ou cidadãos americanos, categorias profissionais baseadas em emprego, programas especiais, investimentos pelo EB-5 e determinados procedimentos de adoção internacional.
Na prática, a ordem judicial elimina o bloqueio automático aplicado aos países incluídos na política e exige que os casos voltem a seguir o processo de avaliação consular.
A mudança, porém, não garante que os solicitantes receberão o visto. Cada processo continuará sujeito aos requisitos da legislação americana e poderá ser aprovado ou recusado depois da análise individual pelas autoridades responsáveis.
