Campanha “Protect Our Immigrant Communities” comemora aprovação de US$ 5 milhões para assistência legal a imigrantes em risco de deportação

A campanha Protect Our Immigrant Communities (POIC) celebrou a inclusão de US$ 5 milhões no orçamento estadual de Massachusetts para o ano fiscal de 2026 (FY26), destinados a garantir assistência jurídica gratuita a imigrantes em risco de deportação.

A medida representa uma vitória significativa para as comunidades imigrantes do estado, que enfrentam ameaças crescentes diante do endurecimento das políticas federais de imigração.

“Hoje, Massachusetts demonstrou seu compromisso em proteger os imigrantes e fortalecer o direito ao devido processo”, afirmou Elizabeth Sweet, diretora executiva da MIRA Coalition (Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy). “Enquanto líderes em Washington continuam com ataques perigosos e infundados contra os imigrantes, agradecemos à liderança da Câmara e do Senado, bem como à governadora Healey, por apoiarem essa medida crucial.”

Representação legal e combate à separação de famílias

A iniciativa foi liderada pelos deputados estaduais Frank Moran (D-Lawrence), David Rogers (D-Cambridge), e pelo senador Adam Gomez (D-Springfield). Diferente dos tribunais criminais, onde o Estado fornece um defensor público para quem não pode pagar, os tribunais de imigração não garantem esse direito, deixando milhares de pessoas sem representação legal adequada.

Dados mostram que imigrantes com advogado têm cinco vezes mais chances de obter alívio da deportação, e esse número sobe para dez vezes mais entre aqueles que já estão detidos.

Para a ACLU de Massachusetts, o financiamento chega em um momento crítico. “A administração Trump está acelerando deportações em massa, ignorando o devido processo legal e espalhando medo nas comunidades”, alertou Carol Rose, diretora da organização. “Uma das formas mais eficazes de reagir é garantir que ninguém enfrente sozinho a ameaça de ser deportado.”

Investimento que reflete valores democráticos

O presidente do SEIU State Council, Dave Foley, também destacou a importância da medida em meio a um cenário nacional de ataques à imigração. “Enquanto Trump e políticos extremistas culpam imigrantes pelos problemas do país, Massachusetts se posiciona ao lado das famílias, investindo na proteção de seus direitos”, declarou. “Nosso estado prospera quando defendemos valores como liberdade, dignidade e oportunidade para todos.”

Como funcionará o programa

Os recursos serão geridos pelo Massachusetts Office for Refugees and Immigrants, que repassará os fundos a organizações jurídicas qualificadas. O foco será atender imigrantes de baixa renda detidos por autoridades federais, oferecendo representação legal por meio de entidades sem fins lucrativos previamente avaliadas e selecionadas.

O modelo é inspirado no projeto de lei Immigrant Legal Defense Act (S.1127/H.1954), apresentado este ano pelos mesmos parlamentares que lideraram a proposta orçamentária. A campanha POIC segue pressionando o Legislativo para que o projeto seja aprovado em definitivo, tornando a política permanente no estado.

Compromisso contínuo com a justiça

Embora o financiamento aprovado represente um avanço histórico, ativistas e defensores continuam mobilizados para garantir que nenhum imigrante precise enfrentar a deportação sem acesso a um advogado. O esforço conjunto entre governo estadual e sociedade civil reafirma o papel de Massachusetts como um dos estados mais comprometidos com os direitos humanos e a inclusão social nos Estados Unidos.