Governo da Califórnia rejeita acordo federal sobre Título IX e secretária de Educação promete resposta legal

Da redação

A secretária de Educação dos Estados Unidos, Linda McMahon, criticou duramente o governador da Califórnia, Gavin Newsom, após autoridades estaduais rejeitarem um acordo proposto pelo Departamento de Educação para que o estado se alinhe às exigências federais do Título IX, especialmente no que diz respeito à participação de atletas transgêneros em esportes escolares femininos.

Em publicações feitas nesta segunda-feira (8), McMahon afirmou que a recusa da Califórnia representa uma violação direta da lei federal e antecipou que o procurador-geral dos EUA, Pam Bondi, tomará medidas legais contra o estado.

“A Califórnia acaba de REJEITAR nosso acordo de resolução para cumprir a lei federal e manter os homens fora dos esportes femininos”, escreveu McMahon em sua conta na rede social X (antigo Twitter). “A fala de Newsom sobre ‘justiça’ foi apenas teatro político.”

A disputa legal

A controvérsia surgiu após a participação de AB Hernandez, um atleta transgênero, em competições femininas de atletismo no campeonato estadual escolar da Califórnia, o que gerou forte reação nacional. O caso ocorreu semanas após o presidente Donald Trump assinar a ordem executiva “No Men in Women’s Sports”, que proíbe a participação de atletas transgêneros em categorias femininas.

Em 25 de junho, o Escritório de Direitos Civis (OCR) do Departamento de Educação enviou uma Carta de Conclusão e Proposta de Acordo de Resolução à Secretaria de Educação da Califórnia (CDE) e à Federação Interestadual de Atletismo da Califórnia (CIF), exigindo adequação à legislação federal.

Entretanto, tanto a CDE quanto a CIF rejeitaram formalmente o acordo. Em cartas assinadas por seus respectivos advogados, as instituições alegaram discordar da interpretação legal do governo federal e se recusaram a assinar qualquer compromisso.

O que previa o acordo

A proposta do OCR exigia ações como:

O envio de cartas de desculpas às atletas femininas prejudicadas;

A emissão de um comunicado a todas as escolas públicas financiadas pelo governo federal na Califórnia, esclarecendo que Título IX proíbe a participação de homens em esportes femininos e o uso de instalações íntimas destinadas a mulheres;

A revogação de qualquer diretriz estadual anterior que permitisse o contrário;

A adoção de definições biológicas de “masculino” e “feminino”;

A certificação anual de conformidade com o Título IX por todas as escolas e pela CIF;

A criação de um plano de monitoramento para garantir a implementação efetiva.

Newsom reage

Questionado sobre o tema, o governador Gavin Newsom afirmou, em entrevista anterior, que reconhece a questão como “um problema de justiça”, mas criticou o que considera uma instrumentalização política do debate por parte da direita.

“Estou aberto a discutir soluções equilibradas, mas isso tem sido explorado politicamente e ampliado de forma desproporcional”, declarou Newsom em abril. “Trata-se de um número muito pequeno de atletas. Meu foco está em outras questões urgentes do estado.”

Newsom também apontou a necessidade de abordar a discussão com “dignidade e humanidade” e demonstrou preocupação com o impacto emocional que o debate tem sobre a comunidade transgênero.

Repercussões e próximos passos

A recusa da Califórnia em assinar o acordo poderá acarretar sanções federais, como a suspensão de repasses de verbas para programas escolares. A secretária McMahon indicou que o Departamento de Justiça poderá intervir judicialmente, já que o estado estaria em desacordo com uma lei federal vigente.

O caso reforça o crescente embate entre o governo federal e estados liderados por democratas, num cenário em que o tema da participação de atletas trans em esportes femininos se tornou um ponto central da política educacional e dos direitos civis nos Estados Unidos.