Senador Alex Padilla critica decisão da Suprema Corte sobre limitação de liminares nacionais

Da redação

A mais recente decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos provocou reações imediatas no Congresso, especialmente entre os defensores dos direitos civis e da comunidade imigrante. Nesta sexta-feira, o senador Alex Padilla (D-Calif.), membro sênior do Subcomitê de Imigração do Senado, manifestou forte oposição ao veredicto que restringe o poder de tribunais federais de emitirem liminares com validade nacional.

“A decisão de hoje da Suprema Corte enfraquece o princípio de justiça igualitária perante a lei”, declarou Padilla em nota oficial. “Agora, as proteções constitucionais passam a depender do estado em que você vive ou da sua capacidade financeira para entrar com um processo judicial.”

Segundo o senador, a decisão representa um retrocesso histórico ao reverter décadas de precedentes judiciais e, na prática, abre caminho para que políticas potencialmente inconstitucionais entrem em vigor sem restrições amplas. Ele apontou especificamente para os planos do ex-presidente Donald Trump de atacar o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos — uma proposta que, segundo Padilla, visa espalhar medo entre os imigrantes.

“A decisão de hoje encoraja o ataque inconstitucional de Trump ao direito de cidadania por nascimento, algo claramente desenhado para incutir medo e perseguir comunidades imigrantes”, afirmou. “A Suprema Corte deveria atuar como um freio ao excesso de poder do Executivo, e não incentivar abusos.”

Padilla também citou o alerta da juíza Ketanji Brown Jackson, que em sua opinião dissidente advertiu que a decisão “permitirá que o Executivo viole a Constituição em relação a qualquer pessoa que ainda não tenha entrado com uma ação”.

Para o senador da Califórnia, o momento exige vigilância redobrada por parte do Congresso e da sociedade civil. “Todos os americanos que esperam que a Justiça proteja seus direitos foram prejudicados hoje”, concluiu.

A decisão da Suprema Corte, que limita o alcance de decisões judiciais em casos federais, poderá ter impactos significativos em processos que envolvem imigração, direitos civis e liberdades individuais, e deve reacender o debate sobre o equilíbrio de poderes nos Estados Unidos.