Suprema Corte dos EUA autoriza Trump deportar imigrantes para países que não são seus de origem

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira (23) que o governo do presidente Donald Trump retome a deportação de imigrantes para países que não sejam seus de origem, mesmo que essas nações representem risco de violência, tortura ou perseguição. A decisão derruba uma liminar emitida por um tribunal distrital de Boston (Massachusetts) que exigia que os imigrantes fossem devidamente notificados e tivessem a oportunidade de apresentar temores fundados antes da deportação para “terceiros países”.

A ordem da Suprema Corte, breve e sem justificativa escrita — como é comum em decisões de emergência —, foi aprovada por maioria conservadora de 6 a 3. Os três juízes liberais votaram contra. A juíza Sonia Sotomayor classificou a decisão como um “grave abuso” do poder do tribunal. “É tão incompreensível quanto indesculpável”, escreveu ela em voto dissidente, alertando que milhares de pessoas podem agora ser enviadas a locais perigosos sem qualquer chance de defesa.

A decisão do tribunal supremo reverte temporariamente a liminar do juiz distrital Brian Murphy, que considerou que deportações sem aviso prévio e sem a chance de apresentar alegações baseadas em medo violam as garantias de devido processo legal previstas na Constituição dos EUA. Murphy também apontou, em decisão anterior, que o governo Trump violou sua ordem ao tentar deportar um grupo de imigrantes para o Sudão do Sul — país considerado altamente instável e perigoso pelo Departamento de Estado norte-americano.

Por conta da ordem do juiz, os imigrantes foram mantidos em uma base militar no Djibuti. Após a decisão da Suprema Corte, Murphy reafirmou que sua decisão de impedir a deportação de oito homens ao Sudão do Sul “permanece em pleno vigor e efeito”.

Segundo o Departamento de Segurança Interna, os imigrantes envolvidos no caso teriam cometido crimes graves nos Estados Unidos, como homicídio, incêndio criminoso e assalto à mão armada. O governo argumenta que muitos países de origem se recusam a aceitar o retorno desses cidadãos, tornando necessário o uso de países terceiros como destino final.

A medida provocou forte reação entre organizações de direitos dos imigrantes. “As consequências são horríveis”, disse Trina Realmuto, diretora executiva da Aliança Nacional de Litígios de Imigração, que representa os autores da ação. “A Suprema Corte acabou de eliminar proteções cruciais contra tortura e morte.”

Em nota, a Casa Branca celebrou a decisão. “A suspensão, pela Suprema Corte, da liminar de um juiz distrital de esquerda reafirma a autoridade do presidente para remover imigrantes ilegais criminosos de nosso país e tornar a América segura novamente”, disse a porta-voz Abigail Jackson. A secretária assistente de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, reforçou: “Acionem os aviões de deportação.”

A decisão reacende o debate sobre os limites da política migratória e o equilíbrio entre segurança nacional e direitos humanos. Para advogados e defensores de imigrantes, a Suprema Corte abriu um perigoso precedente que pode expor milhares de pessoas a violações graves de seus direitos mais fundamenta.