Governadora Healey apresenta o Mass Ready Act para fortalecer a infraestrutura e preparar o estado para desastres

Em 24 de junho, a governadora Maura Healey apresentou o Mass Ready Act, um projeto de lei histórico que propõe quase US$ 3 bilhões em autorizações de títulos para fortalecer a infraestrutura e proteger as comunidades de Massachusetts contra eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes.

A proposta tem como foco melhorias cruciais em infraestrutura — incluindo modernizações em estradas, barragens e pontes — e cria o Fundo Rotativo de Resiliência para financiar esse tipo de obra. A lei também agiliza os processos de licenciamento para habitação prioritária, substituição de bueiros e projetos de restauração de áreas úmidas, eliminando revisões redundantes e melhorando a coordenação entre órgãos.

O projeto investe ainda na agricultura, nas economias costeiras e oferece recursos para comunidades enfrentarem riscos de inundações e calor extremo. Além disso, o Mass Ready Act enfatiza a proteção da água e da natureza, assegurando o acesso à água potável, restaurando cursos d’água e preservando habitats naturais.

Healey fez o anúncio na prefeitura de Braintree, perto de um local onde uma barragem foi recentemente removida, melhorando a segurança da vizinhança, restaurando o ambiente natural e permitindo que o rio fluísse livremente pela primeira vez em mais de 200 anos.

“O Mass Ready Act é um investimento em nossa infraestrutura e nossas comunidades,” disse a governadora Healey. “Vai economizar dinheiro para as pessoas e acelerar a construção de moradias ao simplificar o processo de licenciamento. Essa legislação ajudará nossas comunidades a se prepararem para os desafios futuros e manterá nossas famílias seguras.”

A vice-governadora Kim Driscoll destacou:

“Como ex-prefeita, sei como os orçamentos municipais podem ser limitados. Este projeto é crucial porque oferece o financiamento necessário para investir em sistemas hídricos e infraestrutura local.”

Rebecca Tepper, secretária de Energia e Assuntos Ambientais, afirmou:

“Massachusetts não foi construído para enfrentar as tempestades intensas, elevação do nível do mar e calor extremo que vemos hoje. O Mass Ready Act é nosso compromisso com um futuro mais seguro e saudável.”

A proposta cria o Fundo Rotativo de Resiliência para conceder empréstimos de baixo custo a municípios, governos tribais e distritos de água para projetos que reduzam riscos de inundação e fortaleçam a infraestrutura. Complementa programas como o Municipal Vulnerability Preparedness (MVP), o Food Security Infrastructure Grant (FSIG), entre outros.

Reforma de licenciamento ambiental e habitacional:

• Licenças de uso de áreas costeiras emitidas em 60 dias sem revisão ambiental completa;

• Eliminação de apelações administrativas duplicadas para projetos em áreas úmidas;

• Inclusão da resiliência climática como objetivo da Lei de Proteção de Áreas Úmidas;

• Remoção de exigência de Relatório de Impacto Ambiental (EIR) para habitação prioritária e restauração natural.

A lei também exige divulgação obrigatória de riscos e danos por enchentes em vendas e aluguéis de imóveis, garantindo decisões mais informadas. E moderniza o código de construção para incluir critérios de resiliência climática.

Investimentos adicionais incluem:

• Segurança alimentar e preservação de terras agrícolas;

• Plantio de árvores e criação de áreas de lazer;

• Proteção da biodiversidade e combate à contaminação por PFAS;

• Fortalecimento do sistema de gestão de resíduos sólidos.

A proposta foi amplamente elogiada por prefeitos, organizações ambientais, setor imobiliário e entidades empresariais, como uma resposta concreta e estratégica aos desafios climáticos e habitacionais do estado.

“O Mass Ready Act oferece oportunidades reais para fortalecer a parceria entre estado e municípios na construção de comunidades mais resilientes,” declarou Adam Chapdelaine, diretor executivo da Associação Municipal de Massachusetts.

A legislação completa e resumos por temas estão disponíveis no site oficial do governo de Massachusetts.