Ministro Alexandre de Moraes é novamente intimado pela Justiça da Flórida em ação movida por Trump Media e Rumble

Da redação

A Justiça do estado da Flórida expediu nesta segunda-feira (7) uma nova intimação judicial dirigida ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pela Trump Media & Technology Group — empresa de propriedade do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.

As empresas alegam que Moraes teria desrespeitado leis norte-americanas ao determinar o bloqueio de perfis de usuários de redes sociais, inclusive nos Estados Unidos, no contexto de decisões tomadas no Brasil. Segundo os autores da ação, essas ordens configuram censura e extrapolam os limites de jurisdição internacional, afetando diretamente a liberdade de expressão em território americano.

O novo documento judicial entregue pela Corte da Flórida concede ao ministro um prazo de 21 dias para apresentar resposta formal à queixa ou interpor uma petição conforme prevê a Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil. A notificação enfatiza que, em caso de não cumprimento do prazo, poderá ser proferida sentença à revelia, ou seja, sem contestação da parte acusada.

“Caso não responda, será proferida sentença à revelia contra você, com base na reparação exigida na queixa. Você também deverá apresentar sua resposta ou petição ao tribunal”, diz o texto da intimação.

De acordo com fontes ouvidas pela CNN Brasil, integrantes do governo brasileiro e pessoas próximas ao ministro chegaram a cogitar o envio de representantes legais aos Estados Unidos para acompanhar o caso, mas, até o momento, nenhum advogado compareceu oficialmente para atuar em defesa de Moraes na ação em curso.

Aliados do ministro afirmam ainda que ele não foi formalmente notificado até o momento pelas autoridades judiciais norte-americanas. A assessoria de imprensa do STF, por sua vez, informou que não comentará o caso.

A ação judicial ocorre em meio ao endurecimento do discurso conservador nos Estados Unidos contra decisões do Judiciário brasileiro, especialmente as conduzidas por Moraes, que tem liderado investigações sobre desinformação, discursos de ódio e ataques às instituições democráticas no Brasil. O caso levanta novos questionamentos sobre soberania jurisdicional, cooperação internacional e os limites das decisões judiciais em ambientes digitais transnacionais.

O andamento do processo poderá gerar repercussões diplomáticas e jurídicas nos próximos dias, ampliando o debate sobre liberdade de expressão, regulação das plataformas digitais e o alcance de medidas judiciais além das fronteiras nacionais.