Trabalhadores imigrantes de fast-food na Califórnia temem denunciar abusos trabalhistas, revela relatório

Um relatório recente da União de Trabalhadores de Fast-Food da Califórnia, em parceria com a Coalizão pelos Direitos Humanos dos Imigrantes (CHIRLA), revela uma realidade alarmante: a maioria dos trabalhadores imigrantes que atuam no setor de fast-food no estado desconhece seus direitos trabalhistas, o que facilita abusos generalizados por parte dos empregadores.

A pesquisa, que ouviu 405 trabalhadores em mais de 200 unidades de fast-food em toda a Califórnia, mostra que 82% dos trabalhadores que temem por seu status migratório evitam fazer denúncias, e 63% desconhecem que podem registrar reclamações ou entrar com ações judiciais trabalhistas independentemente de sua situação imigratória.

Yunuen Trujillo, diretora de direitos trabalhistas da CHIRLA, afirma que esses números refletem o que sua equipe presencia diariamente. “Trabalhadores nascidos fora dos Estados Unidos — e não estamos falando apenas dos indocumentados — geralmente desconhecem seus direitos e o sistema de proteção trabalhista”, explicou. “Quando se trata de imigrantes sem documentos, muitos não sabem que as leis também os protegem.”

De acordo com o relatório, dezenas de entrevistados relataram ter sido ameaçados por empregadores com demissões ou até mesmo com a comunicação de seu status migratório à Imigração (ICE), o que configura violação das leis trabalhistas da Califórnia.

Para enfrentar esse cenário, o relatório recomenda a ampliação de treinamentos sobre direitos trabalhistas. Trujillo ressalta que essas formações ajudam os trabalhadores a identificar abusos e a se protegerem. “Esses treinamentos capacitam os trabalhadores a se defenderem e a denunciar quando forem vítimas de intimidação ou outras violações.”

Um exemplo claro disso é o de “Armando”, um trabalhador de San Jose que preferiu não se identificar por medo de retaliação. Ele conta que, após participar de treinamentos da união, teve coragem para denunciar uma série de abusos no emprego. “Eu sofri roubo de salários, assédio sexual e me faziam sentir como se eu não tivesse nenhum direito”, relatou. “Quando comecei a participar das reuniões da união, percebi que tudo o que eles faziam era ilegal.”

Diante da gravidade da situação, o Conselho de Supervisores do Condado de Santa Clara aprovou em abril um programa voluntário de treinamento sobre direitos dos trabalhadores. Está prevista uma nova audiência pública até agosto para discutir a implementação de cursos de formação mais amplos.

A luta por melhores condições não é nova. A União de Trabalhadores de Fast-Food da Califórnia tem liderado protestos e mobilizações nos últimos anos. Em 2023, conseguiu a aprovação da Assembleia Legislativa do estado para o Projeto de Lei 1228, que elevou o salário mínimo dos trabalhadores do setor para US$ 20 por hora e criou o Conselho de Fast-Food para fiscalizar o setor — embora este ainda não tenha iniciado plenamente suas atividades.

A advogada Ruth Silver Taube, colunista do San José Spotlight e defensora dos direitos trabalhistas, destaca que ameaçar trabalhadores com a imigração é crime previsto no código penal. “Quando os trabalhadores sabem que têm direitos, eles ganham coragem para exigir respeito e denunciar abusos.”

A realidade exposta pelo relatório mostra a urgência de políticas públicas e ações educativas voltadas à proteção de uma das parcelas mais vulneráveis da força de trabalho californiana: os imigrantes.