Trump tenta restringir acesso de imigrantes a serviços públicos e Massachusetts processa governo federal

A procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, entrou com uma ação judicial contra o governo Trump nesta segunda-feira (21) para contestar uma nova política federal que impõe restrições severas ao acesso de imigrantes, inclusive com status legal, a programas sociais essenciais como educação infantil, alimentação e saúde pública.

A medida, que começou a ser implementada no dia 10 de julho, determina que dezenas de programas financiados pelo governo federal só poderão atender pessoas após comprovação de cidadania ou status migratório legal. Caso contrário, os estados e instituições responsáveis pelos serviços correm o risco de perder os recursos federais.

Campbell chamou a política de “cruel e ilegal” e disse que ela prejudica não apenas imigrantes indocumentados, mas também cidadãos americanos e residentes legais. “Todas as famílias, independentemente de sua cidadania, merecem acesso a uma educação de qualidade, atendimento médico adequado e apoio comunitário”, declarou.

Massachusetts se juntou a outros 20 estados — incluindo Califórnia, Nova York, Illinois e o Distrito de Columbia — no processo apresentado em um tribunal federal em Providence, Rhode Island. A coalizão alega que a mudança abrupta está causando “graves interrupções” nos serviços públicos e ameaça o funcionamento de clínicas, escolas e abrigos.
Entre os programas afetados estão:

Head Start, que oferece educação infantil para famílias de baixa renda;
Clínicas do Título X, que atendem 96 mil pessoas em Massachusetts com serviços de saúde sexual e reprodutiva;
Centros de saúde comunitários, voltados a populações carentes;

Programas de educação para adultos e treinamentos técnicos, usados por 44 mil alunos adultos no estado.
Até agora, muitos desses serviços não exigiam comprovação de status migratório, já que os benefícios oferecidos não eram classificados como “assistência federal restrita” — como é o caso de benefícios como Medicaid ou Food Stamps, que já tinham limitações. Porém, com as novas diretrizes, qualquer entidade que receber recursos federais poderá ser obrigada a verificar a imigração de seus usuários, inclusive em casos de atendimento emergencial, abrigos para vítimas de violência doméstica ou refeitórios populares.

O governo Trump alega que a nova política visa garantir que os benefícios sejam usados apenas por cidadãos americanos e que a medida poderá economizar até US$ 40 bilhões aos cofres públicos. Funcionários federais afirmam que estão apenas cumprindo uma ordem executiva assinada por Trump em fevereiro como parte de sua agenda de repressão à imigração irregular.

Os procuradores-gerais contestam esse argumento e alegam que a mudança viola a Lei de Procedimentos Administrativos (Administrative Procedure Act), a Cláusula de Gastos da Constituição e distorce a interpretação de quais programas podem ser limitados. Eles pedem que o tribunal considere a nova política como inconstitucional e suspenda sua aplicação.

“Essas mudanças não apenas desestabilizam serviços essenciais, como podem forçar o fechamento de programas que atendem majoritariamente cidadãos americanos”, alertou a Procuradoria de Massachusetts em comunicado.

A ação representa mais um capítulo na crescente tensão entre o governo federal e estados liderados por democratas sobre o tratamento a imigrantes e o alcance de políticas públicas que, segundo especialistas, podem impactar de forma desproporcional as populações mais vulneráveis.