São Paulo sanciona lei que facilita pagamento de dívida agrícola

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou na sexta-feira lei que permite a quitação total à vista ou a amortização do débito em até seis anos da dívida de produtores rurais com o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap), da secretaria de Agricultura do Estado.

O pagamento das dívidas terá redução de juros que varia de 75% a 100%, segundo comunicado enviado pela assessoria de comunicação da secretaria de Agricultura. Deverão ser beneficiados mais de quatro mil produtores, a maior parte agricultores familiares.

Com a regularização, os produtores passam a ter acesso ao crédito do Feap, com juros de 3% ao ano, segundo Alckmin. A legislação beneficia os mutuários inadimplentes que contraíram financiamentos e empréstimos de 1989 até 2010. O valor total da dívida supera R$ 64 milhões.