Publicado em 3/11/2015 as 12:00am

Suíça ajuda a Lava Jato ao limpar imagem de paraíso fiscal

O país está reformando suas práticas bancárias e passou a cooperar em investigações sobre contas secretas de estrangeiros

Após vários escândalos de evasão ilegal de dinheiro e forte pressão internacional, a Suíça tenta mudar sua imagem de maior paraíso fiscal do planeta.

O país está reformando suas práticas bancárias e passou a cooperar de maneira mais espontânea em investigações sobre contas secretas de estrangeiros, como vem ocorrendo atualmente no caso da Lava Jato.

O maior passo nesse sentido foi dado recentemente pelo Conselho Nacional (a câmara baixa do Parlamento), que aprovou, em setembro, a troca automática de informações tributárias com administrações fiscais internacionais a partir de janeiro 2018.

Na prática, isso porá fim ao famoso sigilo bancário suíço, praticado desde o século 19 e regulamentado por uma lei de 1934.

As instituições financeiras do país serão obrigadas a comunicar ao Fisco suíço os dados bancários de estrangeiros, que serão repassados às autoridades fiscais dos países dos titulares das contas.

Em maio, a Suíça já havia firmado com a União Europeia (da qual o país não faz parte) um acordo sobre a troca automática de informações fiscais de cidadãos europeus não residentes na Suíça.

Para analistas, o fim do sigilo bancário suíço é uma etapa importante para a "normalização" do país, criticado durante décadas por sua falta de transparência e sua recusa em cooperar com as administrações tributárias ou a Justiça de países estrangeiros em casos de investigações fiscais.

"A Suíça tem sofrido forte pressão internacional. A transparência fiscal está no foco da comunidade internacional nos últimos dois anos", disse à BBC Brasil Monica Bhatia, chefe do secretariado do Fórum Mundial para a Transparência e Troca de Informações Tributárias, integrado por 129 membros, entre eles a Suíça e o Brasil. "Há cada vez menos lugares para esconder dinheiro no mundo. Estamos avançando fortemente nesta direção", assegura Bhatia.

O fórum foi criado em 2000 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No total, 96 países já se comprometeram a realizar a troca automática de informações tributárias.

A Suíça sofreu pressão nos últimos anos sobretudo dos Estados Unidos. Em 2009, o banco suíço UBS aceitou - sob a ameaça de ter sua licença retirada nos Estados Unidos - entregar à Justiça americana o nome de algumas centenas de clientes acusados de fraude fiscal, apesar de não haver, na época, um acordo de cooperação administrativa com o país.

 

Cooperação com o Brasil

Contas não declaradas representam evasão fiscal, mas isso não significa que os recursos foram obtidos com atividades ilegais. Para evitar que o país receba recursos de práticas criminosas como tráfico de armas ou corrupção – o que afeta sua imagem - a Suíça tem reforçado sua colaboração com investigações internacionais.

O Ministério Público (MP) suíço informou em março ter bloqueado cerca de US$ 400 milhões ligados ao escândalo da Petrobras, dos quais US$ 120 milhões já foram devolvidos ao Brasil.

"O escândalo de corrupção no Brasil afeta a praça financeira suíça e seu sistema de defesa contra lavagem de dinheiro. Por isso, o Ministério Público da Confederação tem todo o interesse em participar da melhor forma possível por meio de suas próprias investigações para elucidar esse escândalo", afirma um comunicado do órgão suíço.

O MP da Suíça informou que as investigações permitiram descobrir mais de 300 contas suspeitas ligadas à operação Lavo Jato em cerca de 30 bancos do país

Em abril, a Suíça também devolveu ao Brasil US$ 19,4 milhões (cerca de R$ 77,4 milhões) ligados a uma organização criminosa que negociava decisões judiciais, desmantelada na operação Anaconda. O dinheiro havia sido depositado na Suíça pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.

Em 2009, entrou em vigor um acordo de cooperação judicial em assuntos penais entre o Brasil e a Suíça. "A cooperação entre os dois países, que já é forte, será facilitada", havia afirmado, na época, o MP suíço.

Houve outros casos de colaboração com o Brasil. Alguns exemplos: em 2010, a Suíça bloqueou uma conta de US$ 13 milhões de Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney. Em 2013, o Ministério Público do RS obteve o bloqueio de contas na Suíça de um advogado acusado de arquitetar um esquema de fraudes no sistema do ICMS do Rio Grande do Sul.

Para mostrar seu empenho na luta por "limpeza", o país lançou, em setembro, um serviço online para permitir denúncias anônimas à polícia de supostos atos de corrupção.

"A nova plataforma tem o objetivo de apoiar de forma eficaz a luta contra a corrupção internacional, o que representa um dos principais objetivos do Ministério Público da Confederação", diz um comunicado.

No ano passado, o escritório suíço de luta contra lavagem de dinheiro (MROS, na sigla em inglês) recebeu 1,7 mil denúncias de atividades suspeitas (assinaladas pelos bancos do país), um recorde - que representa aumento de 25% na comparação com o ano anterior.

Apesar do fim do segredo bancário previsto para 2018, a Suíça permanece o primeiro centro offshore do planeta, com mais de US$ 2,1 trilhões de ativos privados depositados por clientes estrangeiros.

Sua participação de mercado no "private banking" internacional é de 25%, segundo a associação dos bancos estrangeiros na Suíça.

 

Caso HSBC

E em meio aos esforços de limpar a imagem de seus bancos, continuaram a aparecer escândalos de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, como o ocorrido no início deste ano com a filial suíça do banco britânico HSBC, no caso batizado de "Swissleaks”.

Segundo dados vazados por um ex-funcionário da filial, o banco facilitou a abertura de contas sem se importar com a origem dos recursos e ainda ajudando clientes com dicas sobre como contornar tributos - um esquema de evasão fiscal que envolveu mais de 100 mil contas de clientes e de 20 mil empresas offshore que movimentaram mais de 180 bilhões de euros.

Nessa segunda-feira (2), começou na Suíça o julgamento de Hervé Falciani, ex-analista de informática do HSBC que furtou os documentos do banco e os repassou para o Fisco francês, no final de 2008.

Falciani foi indiciado por "espionagem econômica, furto de dados e violação do segredo bancário e comercial" e decidiu não comparecer ao seu julgamento no Tribunal Penal Federal suíço. Cidadão francês, ele reside na França e não será extraditado.

Já o HSBC pagou cerca de US$ 40 milhões às autoridades suíças para encerrar as investigações por lavagem de dinheiro com fatores agravantes contra o banco.

Fonte: BBC