No início de 2025, a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) implementou uma mudança silenciosa, mas profunda: agora, todas as empresas com um EIN ativo mesmo que sem receita ou operações, são obrigadas a apresentar uma declaração anual.
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Nos EUA, a Nova Regra Fiscal e o “Big Beautiful Bill” Mudam o Jogo para Pequenos Negócios
No início de 2025, a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) implementou uma mudança silenciosa, mas profunda: agora, todas as empresas com um EIN ativo mesmo que sem receita ou operações, são obrigadas a apresentar uma declaração anual.
Essa alteração, somada à recente aprovação no Senado do chamado One Big Beautiful Bill (ou apenas “BBB”), está redesenhando o mapa tributário e regulatório do país para empreendedores.
A exigência imposta pela Receita vale para qualquer empresa com CNPJ americano (Employer Identification Number). Mesmo aquelas que não registraram movimentações financeiras precisam prestar contas. O não cumprimento já resulta em multas automáticas e, em casos extremos, pode levar ao bloqueio de contas bancárias ou dissolução forçada da empresa.
É uma medida que se alinha aos esforços do governo para ampliar a arrecadação federal e controlar o número crescente de entidades abertas e não gerenciadas adequadamente, realidade comum entre pequenos empresários imigrantes.
No dia 1º de julho, o Senado americano aprovou por margem apertada o ambicioso One Big Beautiful Bill, com o voto decisivo do vice-presidente J. D. Vance (The Guardian). A legislação, que agora aguarda sanção final, inclui:
- A extensão permanente dos cortes tributários do Tax Cuts and Jobs Act (2017);
- A ampliação da dedução do Section 179, permitindo o abatimento integral de investimentos em equipamentos até US$ 2,5 milhões;
- O retorno da dedução de 100% para pesquisa e desenvolvimento (R&D);
- Aumento do teto da dedução SALT (impostos estaduais e locais).
Segundo análise do Committee for a Responsible Federal Budget, o custo estimado da medida pode chegar a US$ 3,3 trilhões ao longo da próxima década, ampliando significativamente o déficit público.
Embora os defensores do projeto celebrem os benefícios para o setor produtivo e empresarial especialmente para pequenas e médias empresas, críticos alertam para os impactos sociais. Entre as medidas mais controversas estão os cortes no Medicaid e no SNAP (auxílio-alimentação), e a imposição de requisitos de trabalho para acesso a benefícios.
De um lado, o endurecimento da fiscalização e das penalidades exige maior organização contábil e planejamento tributário. De outro, os incentivos fiscais e as deduções ampliadas podem representar economia real no caixa da empresa.
Outro ponto crucial é o acesso a crédito. Instituições bancárias e fundos de investimento analisam o histórico fiscal e contábil da empresa antes de liberar recursos. Nesse contexto, deixar de declarar por desconhecimento ou má assessoria pode custar caro.
Apesar do aumento da carga burocrática, o novo cenário pode ser uma oportunidade para os empresários que desejam estruturar e escalar seus negócios de forma profissional. Com os incentivos certos e uma base fiscal sólida, o empreendedor pode usufruir de vantagens reais:
- Dedução integral de novos equipamentos e tecnologia;
- Redução do imposto sobre lucros distribuídos;
- Possibilidade de usar créditos de R&D para reinvestimento;
- Fortalecimento da reputação corporativa e legal.
Se 2025 marca um novo capítulo para o empreendedorismo nos EUA, ele será escrito por quem estiver preparado. As mudanças não são apenas contábeis, são estratégicas. Não entender o novo jogo fiscal é colocar o negócio em risco; dominar as regras é ganhar vantagem.
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