Coluna Prevenção e Reparação de Acidentes nos EUA

Direito dos brasileiros que trabalham na área de construção

Trabalhos na área de construção geralmente são perigosos. Horas a fio trabalhando em andaimes, manuseio de ferramentas pesadas, proximidade a fontes de alta voltagem, manuseio de substâncias ácidas e contato com gases tóxicos são apenas alguns dos riscos enfrentados por trabalhadores brasileiros na área da construção. Ainda assim, todo trabalhador de construção tem o direito de trabalhar em um local de trabalho razoavelmente seguro e com os devidos equipamentos de segurança para reduzir os riscos de lesões desnecessárias e ferimentos mais sérios.

Trabalhadores da área de construção têm duas vias para compensação quando ocorrem acidentes: o WorksComp e as Ações Jurídicas

Workers Compensation quando o acidente acontecer no horário de trabalho

Se você se ferir durante o trabalho de construção, provavelmente terá direito aos benefícios de Workers Compensation (também conhecido como “WorksComp”), que significa um sistema de compensação gerenciado pelos governos estaduais para benefício dos trabalhadores acidentados. Os sistemas de compensação dos trabalhadores variam de estado para estado, mas geralmente têm os seguintes elementos em comum: você não precisa provar que outra pessoa ou entidade foi negligente ou causou o seu prejuízo. Você só precisa provar que (1) você se machucou e (2) a lesão ocorreu no curso e no escopo de seu emprego.

Cada empregador é obrigado a ter um seguro de acidentes de trabalho. É por meio desse seguro que são pagos os benefícios decorrentes de um sinistro. Um pedido de indenização trabalhista normalmente paga somente por: a) gastos médicos, b) salários perdidos e c) invalidez parcial ou permanente (menos do que um processo jurídico pagaria). O raciocínio por trás dessa limitação dos benefícios pagos em um pedido de indenização por acidente de trabalho é que, em troca de não ter que passar por um processo judicial caro para provar que outra pessoa causou sua lesão, você desiste do seu direito de pleitear indenização por outros danos como, por exemplo, dor e sofrimento.

Posso ingressar com uma ação judicial além de obter os benefícios do WorksComp?

Além de poder usar o WorksComp, você pode ter o direito de entrar com uma ação por danos contra outras pessoas ou empresas. Isso dependerá tanto das circunstâncias específicas de sua lesão quanto das regras do estado em que você mora. Em um trabalho de construção típico, você frequentemente trabalha com outros subcontratados ou fornecedores. Frequentemente, há muitas outras pessoas em um local de trabalho, operando máquinas pesadas ou mesmo dirigindo caminhões. Além disso, outras pessoas que nem estão no local de trabalho também podem desempenhar um papel nos acidentes de trabalho. Essas pessoas podem incluir arquitetos, engenheiros e fornecedores. Se você for ferido devido à negligência de uma dessas pessoas, que não são o seu empregador, você poderá ter direito a pedir indenização contra essa pessoa e também o empregador dessa pessoa.

Nossos Serviços

Sofreu um acidente causado por um produto fabricado nos EUA? Contate o nosso escritório para saber como podemos ajudar. Saiba mais sobre os direitos dos brasileiros acidentados durante trabalho na área de construção.

Aviso: este texto não deve ser interpretado como recomendação e tem o propósito exclusivo de fornecer informações gerais. Não tome decisões baseadas em informações de caráter informacional na internet sem antes se consultar com um advogado.

Informações de contato: Advogado Luciano Oliveira. Telefone EUA: 212-300-7174. Telefone Brasil: (11) 4349-1915.

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Luciano Oliveira é advogado formado em Direito pela Universidade de São Paulo, Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas, e Mestrado em Direito Internacional pela Southern Methodist University em Dallas. Luciano atende brasileiros em todo o território norte-americano em casos de morte ou ferimentos sérios por acidente.

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