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Publicado em 1/10/2021 as 1:30pm

Coluna Santa e Bela Catarina

Sancionada lei sobre animais em condomínios  Já está em vigor a Lei que regulamenta a...

Sancionada lei sobre animais em condomínios 

Já está em vigor a Lei que regulamenta a habitação e o trânsito de animais domésticos nos condomínios residenciais de Santa Catarina. A norma foi sancionada pelo governador de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva (sem partido) na última quarta-feira (22) e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (23). O autor do projeto que deu origem à lei é o deputado João Amin (PP). A lei estabelece direitos e deveres de tutores de cães, gatos e outros animais domésticos em prédios de apartamento e condomínios de casas. Ela garante a livre circulação e habitação dos pets, em qualquer dia e horário, inclusive para visitantes.

O condomínio não pode impor que a entrada e a saída do animal ocorram apenas por acesso de serviço. Em contrapartida, os animais não podem ser mantidos em locais desprovidos de higiene ou de ventilação, luminosidade ou sombra. Da mesma forma, a lei proíbe que o pet seja mantido trancado em sacada de apartamento.

No caso de o animal provocar barulho excessivo, a norma estabelece que o proprietário deve ser comunicado e utilizar ferramentas de treinamento para minimizar o problema. Para que a mascote possa circular pelas áreas comuns do condomínio, incluindo os elevadores, algumas condições devem ser obedecidas: estar com a carteira de vacinação em dia e livres de pulgas, carrapatos e outras zoonoses; usar guia e coleira, e no caso dos cães bravos, coleira e focinheira; e portar uma plaqueta de identificação com nome e telefone do tutor. 


Anita Garibaldi, a heroína dos dois mundos

A Alesc sediou, na tarde desta terça-feira (28), o lançamento do livro “Anita, para pintar e bordar...”, que reúne textos, poemas e ilustrações em homenagem à heroína dos dois mundos, Anita Garibaldi. A autoria é da pedagoga Maria Aparecida Ramos Dias, com citações de grandes conhecedores da vida da lagunense, Wolfgang Ludwig Rau, Adílcio Cadorin, Elma Sant’anna, entre outros. A obra será distribuída em escolas públicas municipais de Laguna e Garopaba.

O lançamento foi realizado no hall da Alesc como parte do bicentenário de nascimento e contou com uma apresentação cultural, com cantos e dança representando a Rosa de Anita. As deputadas Ada de Luca (MDB) e Dirce Heiderscheidt (MDB) prestigiaram a solenidade e o livro, que foi produzido pelo coletivo Anita Garibaldi, de Garopaba, formado por 34 mulheres voluntárias que promovem diversas atividades na região Sul para preservar e divulgar o legado da heroína.

A presidente do coletivo Anita Garibaldi, Ana Patrícia Garcia, explica que além de divulgar e promover a história da heroína lagunense a obra tem como objetivo possibilitar que os professores e familiares dos estudantes possam abordar outros temas, como igualdade e oportunidades iguais para todos. 


Autoridades discutem política do carvão mineral 

Reunida na manhã desta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça da Alesc deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 270/2021, de autoria do governador do Estado, que visa instituir a Política Estadual de Transição Energética Justa. O texto também prevê a criação do Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina, com foco na região carbonífera, em especial nos municípios de Capivari de Baixo, Imbituba, Jaguaruna, Orleans e Tubarão.

Serão criados dois programas específicos, um voltado à economia  e outro à recuperação ambiental de áreas degradadas. O objetivo visado pelo governo, conforme consta na exposição de motivos que acompanha o projeto, é que em longo prazo a economia da região carbonífera não seja dependente da exploração desse mineral.

Para tanto, várias iniciativas estão previstas, tais como o apoio a investimentos produtivos em pequenas e médias empresas, a criação de novas empresas, o incentivo à requalificação dos trabalhadores, a assistência na procura de emprego e o desenvolvimento de programas de inclusão ativa de candidatos a emprego. Ações voltadas à reabilitação ambiental e ao incentivo do uso de fontes de energia limpa também estão previstas. 


Capacitação para atendimento pré-hospitalar 

O Criciúma Shopping ofertou aos colaboradores que têm maior contato com o público, uma instrução de atendimento pré-hospitalar. O estabelecimento resolveu apostar no treinamento, visando oferecer um serviço ainda mais completo e seguro a todos que passam pelo local. Independentemente do dia ou do horário, a partir do momento que o Criciúma Shopping iniciar as suas atividades, um bombeiro profissional civil está nas dependências do estabelecimento para prestar atendimento em situações necessárias. O serviço funciona de segunda-feira a domingo e, por isso, dois profissionais atuam em turnos diferentes para manter todos os dias da semana guarnecidos. 


Incubadora de ideias e negócios  

Após seis meses recebendo orientações, estruturando ideias e construindo uma startup, chegou o momento da apresentação do negócio desenvolvido. Na manhã deste sábado (25/9), treze startups da Incubadora de Ideias e Negócios da Unesc participaram do Demoday, um dia de demonstração dos projetos que saíram do papel. 

O evento consiste na apresentação do pitch, uma exposição direta e curta, com o objetivo de vender a ideia da sua startup para avaliadores e possíveis investidores.

Neste pequeno espaço de tempo, eles precisam responder questionamentos: qual o problema que eles vão resolver; qual a solução criada para resolver esse problema; como eles pretendem ganhar dinheiro com essa ideia; e quem faz parte do time capaz de fazer essa ideia dar certo. 


Universidade debate o combate às fake News

A 12ª Semana de Ciência e Tecnologia (SCT) da Unesc foi lançada em alto estilo na noite desta quarta-feira (22/9). O professor Luiz Carlos Dias, pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), apresentou estudos e informações importantes sobre a vacina contra a Covid-19 e as fake news que giram em torno da pandemia.

Nas boas vindas ao convidado e na apresentação da SCT em nome da Universidade, a reitora Luciane Bisognin Ceretta ponderou que o tema da programação de 2021 converte de forma muito direta para o cenário atual.  


Mortandade de animais marinhos é tema de audiência pública  

Será realizada uma audiência pública para debater a mortandade de baleias e outros animais marinhos protegidos no litoral de Santa Catarina e a relação disso com as redes ilegais de pesca. A proposta é ampliar esse debate, trazer todas as autoridades possíveis e representantes do setor da pesca, para que venhamos a chegar a um consenso, trabalhar principalmente a conscientização da população e que isto leve a uma pesca sustentável.

A decisão pela realização do debate teve como base a apresentação de um levantamento realizado pelo Instituto Anjos do Mar Brasil (IAMB), organização da sociedade civil de interesse público vinculada ao Ministério da Justiça, voltada à atividade de busca e salvamento, monitoramento embarcado e resgate de animais marinhos.


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