Coluna Espaço Empreendedor

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DBA - As Vantagens Legais Para Sua Empresa

Se você está planejando iniciar um novo negócio em 2023 é importante se informar corretamente sobre o perfil da sua empresa, quais os regulamentos e exigências legais antes de registar junto ao órgão do governo local. As vantagens do DBA e a necessidade de acordo com o tipo de negócio é o assunto de hoje.

O Espaço Empreendedor tem uma proposta de oferecer conteúdo informativo apresentado de forma simples e de fácil compreensão para quem já possui ou está iniciando o processo de abrir uma nova empresa. Empreendedores que estão cercados de profissionais capacitados que oferecem orientação e assistência correta têm maior chance de vencer os desafios principalmente nos primeiros anos de vida da empresa.

Quando você se torna leitor fiel do Espaço Empreendedor abre-se um leque de oportunidades para sua empresa como ferramenta de gestão empresarial fundamental para o sucesso do seu negócio. Na edição anterior é possível encontrar dicas básicas sobre perfil de empresas e como registrar junto ao departamento do governo local.

DBA - “Doing business as”

DBA é um dos termos legais para um perfil específico de empresa. Em português conhecemos como nome fantasia, ou seja, o nome comercial. Geralmente quando a empresa é registrada como Sole Proprietorship ou Partnership é obrigatório fazer o registro caso o nome da empresa seja diferente da pessoa física.

Devido à complexidade do mercado e regulamentos, além da diferença entre as leis que regem de estado a estado e principalmente se comparado com as leis brasileiras e que para evitar complicações futuras é crucial procurar orientação ainda na fase inicial.

As vantagens de abrir ou registrar o DBA

Uma das vantagens de abrir um DBA é que o empresário não necessita utilizar o próprio nome completo e isso facilita, inclusive na hora de vender futuramente a empresa. Em caso de escolha para não abrir um DBA o nome da empresa e do proprietário não se diferem;

Outra vantagem é o baixo custo por se tratar de uma forma simples e econômica;

Oferece oportunidade para empresas LLCs operarem e possuam negócios diferentes sem a obrigatoriedade de abrir uma nova empresa. Ou seja, a empresa pode oferecer serviços e produtos diversos debaixo do mesmo negócio;

O DBA também possibilita proteção e privacidade do proprietário, assim como separa o crédito da pessoa física da jurídica;

O DBA oferece proteção dos bens pessoais como imóveis, conta bancária entre outros;

Em caso de franchise não existe a necessidade de registrar o DBA, porém muitos especialistas recomendam que para criar uma identidade própria como uma empresa local o DBA proporciona essa possibilidade. Se você está pensando em investir em um franchise entenda que a recomendação é registrar como LLCs ou Corporation exigida no seu estado. Nos Estados Unidos cada estado possui regulamentos específicos e os tipos de licenças necessárias de acordo com o perfil da empresa.

Nos Estados Unidos, cada estado oferece informações gratuitas na página oficial do governo incluindo oportunidades de preencher o formulário de registro e licença com ou sem a necessidade de um profissional da área. O Estado de Massachusetts não exige que o registro do DBA seja feito no através da Secretaria do Estado. Nesse caso, para fazer o registro do DBA basta procurar o cartório ou city hall da cidade e pagar uma taxa de $65 dólares e $35 para quem não é residente do estado. O certificado tem que ser notarizado e a própria prefeitura oferece esse tipo de serviço. Se houver necessidade de mudança de endereço é necessário o pagamento de taxa de $50 dólares.

Ao fazer o registro do DBA da sua empresa pergunte se é necessário renovar e qual é a validade do certificado. Para maiores informações acesse o website do https://www.chamberofcommerce.org/dba/massachusetts/ ou converse com o seu contator ou outro profissional especializado em direitos empresariais.

Coluna Espaço Empreendedor
Lídia Ferreira
ieeeduonline@gmail.com

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