Publicado em 23/09/2008 as 12:00am

Real ID para cidadãos e driver's license para indocumentados

Projeto do senador Gilbert Cedillo, democrata de Los Angeles, já aprovado pelo senado, pretende permitir que imigrantes indocumentados obtenham carteiras de motorista.

O projeto é uma resposta à legislação federal da Real ID, que entra em vigor a partir de 1° de outubro. Com a lei da Real ID será necessário apresentar Social Security e prova de status legal para emissão e renovação de carteiras de motorista, em todo o País.

A proposta do senador pretende cumprir com a legislação federal, e mantém todas as exigências para emissão de habilitação para residentes legais e cidadãos. Cria, no entanto, uma segunda categoria de carteiras de motorista, um documento que não terá validade como identidade federal, e funcionará apenas como carteira de habilitação, criando um sistema semelhante ao existente no Brasil.

As habilitações desta categoria seriam utilizadas apenas por aquelas pessoas que não consigam apresentar os documentos exigidos para a emissão da Real ID. Caso o projeto se transforme em lei, a estimativa é de que 2,2 milhões de imigrantes indocumentados sejam beneficiados. O projeto é valido apenas para a Califórnia, e ainda necessita de aprovação do governador Arnold Schwarzenegger. Caso seja aprovado na Califórnia, o projeto pode servir como incentivo para adoção do mesmo critério, em outros estados, acreditam especialistas.

Em 1993, a Califórnia interrompeu a emissão de carteiras de motorista para pessoas que não consigam comprovar o status legal no País. A argumentação do senador Cedillo é de que “pessoas que não têm como provar status legal no país, atualmente já dirigem nas rodovias sem sequer prestar qualquer exame de habilitação ou fazer seguro”.

De acordo com a proposta de Cedillo, os indocumentados da Califórnia teriam 18 meses, após a aprovação da lei, para candidatar-se à carteira de motorista. “Isso não é sobre os imigrantes, é sobre segurança nas rodovias”, disse Cedillo. A proposta também prevê que os policiais da Califórnia sejam proibidos de prender pessoas que estejam dirigindo sem carteira de motorista.

Real ID

A partir de 1° de outubro os motoristas que quiserem renovar suas carteiras de habilitação não mais poderão fazê-lo apresentando apenas a carteira de habilitação vencida. A partir desta data entra em vigor a Real ID Act. A nova lei tira dos estados a responsabilidade de legislar sobre as carteiras de motorista, e cria exigências fede-rais que os estados têm que cumprir antes de emitir as habilitações.

A mudança representará mais filas para emissão de novas carteiras e para renovação, uma vez que mais documentos passarão a ser exigidos, entre eles prova de portar um número de Social Security e passaporte com visto válido. Na prática, na Flórida, o novo documento não resultará em grandes mudanças, uma vez que os escritórios de Driver’s License já exigem a apresentação de prova de status para emissão e renovação das carteiras de motorista.

As habilitações de classes A e E custarão $27 e a renovação custará $20, e serão válidas por oito anos, com exceção daqueles motoristas que tiverem 80 anos ou mais.

 

Novos registros estão disponíveis online: www.gorenew.com

A legislação prevê, também, a possibilidade de que a renovação seja feita online, sem necessidade de comparecimento pessoal, até a próxima data de expiração, mas a alternativa é válida apenas para aqueles que não precisam comprovar status legal.

Sandra Lambert, diretora da divisão de Carteiras de Habilitação do Florida Department of Safety and Motor Vehicles, diz que a nova lei vai melhorar a segurança, tornando mais difícil o uso indevido de identidade alheia e o uso de falsas carteiras de habilitação.

Privacidade

A mudança, no entanto, levantou um debate sobre privacidade. A American Civil Liberties considera que a iniciativa não tornará o País mais seguro, e que permite ao governo violar a privacidade dos americanos. Para Ken Hurley, diretor regional do escritório Northeast Florida da entidade, a iniciativa “é uma discriminação contra imigrantes”. Os defensores da Read ID concordam que a medida é uma forma de evitar que imigantes indocumentados tirem carteira de habilitação.

Críticas

Alguns estados são contrários à iniciativa federal, e poderão recusar-se a adotar a Real ID. Caso façam isso, os moradores de tais estados correrão o risco de ser barrados em aviões e prédios federais, onde a Real ID será exigida para o acesso.

A mudança levará 10 anos para ser totalmente implementada, os motoristas poderão manter suas carteiras de habilitação antigas, até que cheque a data de expiração. As pessoas nascidas depois de novembro de 1964 têm que fazer a nova Real ID até dezembro de 2014. Aqueles que nasceram antes de dezembro de 1965 tem prazo até dezembro de 2017 para modificar suas carteiras. 

Fonte: (Da redação)