Publicado em 20/07/2009 as 12:00am
4 estados ainda liberam "driver´s license" a indocumentados
Havaí, Novo México, Washington e Utah não impõem restrições para liberar o documento
Por Phydias Barbosa
O número de estados
que fornecem carteiras de motorista a residentes ilegais nos Estados Unidos foi
diminuindo gradativamente, à medida em que as leis de imigração ficaram mais
severas. Somente os 4 estados citados acima permanecem com o programa de
documentação, ainda assim com algumas restrições.
Os estados de Novo
México e Havaí estão entre os que não pedem comprovação de residência no país,
sendo que nesses dois estados ainda é possível tirar até a carteira de
identidade. O estado de Utah é mais exigente, pois fornece a carteira de
motorista por tempo determinado ao ilegal, mas essa não pode ser usada como
carteira de identidade para outros fins, como por exemplo, abrir conta em
banco.
O estado de Washington
ficou com o "primeiro lugar" nessa pequena fraternidade, apesar de
esforços persistentes de algumas instituições normativas para mudar a lei. Esse
ano, pelo quarto ano consecutivo, uma iniciativa de cidadãos no sentido de
negar a carteira para imigrantes ilegais não conseguiu levantar o número
suficiente de assinaturas para a necessária desqualificação durante as
eleições.
Há um projeto de lei
circulando entre os deputados estaduais para impedir definitivamente que os
imigrantes ilegais obtenham carteira de motorista em Washington, mas, até
agora, o projeto não teve nem mesmo uma primeira audiência.
A carteira de
motorista é a maneira básica para se identificar uma pessoa aqui no país. É usada para tudo, desde requerimentos ao governo, para viajar de
avião ou para trocar um cheque no banco. Em Washington são emitidas um milhão de carteiras por ano.
Acreditam os
observadores pesquisados pela nossa reportagem que as leis naquele estado
permanecem imutáveis pelo fato de que a agricultura local emprega um grande
número de imigrantes, que têm necessidade de se deslocarem de suas casas para
as fazendas onde trabalham.
Os democratas do
estado continuam dizendo que não vêm nenhum problema com o programa de
carteiras de motoristas em Washington e vão mais além, afirmando que os ilegais
devem ter acesso à carteira sim, pois essa é a única maneira de serem
registrados com suas impressões digitais, melhorando a segurança do país.
Oregon foi atacado por falsificadores
Até quatro anos atrás,
os imigrantes ilegais podiam obter suas carteiras de motorista em 10 estados -
incluindo o Oregon - mas o Governador Ted Kulongoski ordenou o cancelamento do
privilégio, depois que oficiais federais o avisaram que Oregon havia se
transformado num centro de falsificações e fraudes, com inúmeros casos sendo
investigados. O estado de Maryland, que também fornecia carteiras a ilegais,
recebeu milhares de formulários de residentes de outros estados, sendo forçado
a mudar suas leis, à luz das fraudes de Oregon e outros estados.
Hoje, a maioria dos
estados americanos aplica a Real Id, uma lei federal de 2005, baseada em
recomendações federais e da comissão de segurança pós- 11 de Setembro de 2001,
que requer que os estados verifiquem a situação legal dos recorrentes, pois
eles precisam ser cidadãos ou residentes legais.
A administração Obama
trabalha numa medida no Congresso para consertar a lei, revertendo algumas das
provisões que impedem o ilegal de obter a tão necessária identificação
rodoviária. Mas, para quando, ninguém sabe.
Segurança no trânsito
Os defensores dos
imigrantes afirmam que permitir que os ilegais obtenham uma carteira de
motorista válida é um meio de proteção para todos os habitantes, assim como
passou a ser um assunto de valor humanitário. Milhões de imigrantes dependem de
automóveis para manterem seus empregos.
A deputada Phyllis
Gutierrez (Democrata, de Washington) deu, recentemente, uma entrevista na qual
afirmava que: "Imaginem o impacto social e comercial que haveria na
agricultura, caso (*os ilegais) não tivesem condições de obter carteira de
motorista. Afinal, são mais de 100 mil empregos,
somente em nosso estado". Ela
jogou mais lenha nessa fogueira, admitindo: "Nosso departamento de
trânsito não tem nada a ver com o trabalho do ICE".
Segundo os
simpatizantes do movimento imigratório, pelo menos os que têm carteira oficial
de um estado, devem ter passado no teste de direção e são obrigados a comprar
seguro, aumentando e melhorando a segurança do país.
Porém, amigo
imigrante, para obter a carteira daqueles estados, é necessário que você more
por lá mesmo, pois há cerca de um ano e meio, mais ou menos, foram descobertas
várias quadrilhas vendendo carteiras de Washington por milhares de dólares.
Isso obrigou os departamentos de trânsito dos outros estados a fecharem as
lacunas existentes nos requerimentos, fazendo mais complicada a obtenção do tão
necessário documento.
Fonte: (ABTN - Agência Brazilian Times de Notícias)