Publicado em 5/08/2009 as 12:00am

EUA continuam violando normas nas prisões de ilegais

Organizações de proteção aos direitos dos indocumentados concluiram que o governo federal americano tem violado suas próprias leis, na detenção de imigrantes sem papéis

 

Organizações de proteção aos direitos dos indocumentados concluiram que o governo federal americano tem violado suas próprias leis, na detenção de imigrantes sem papéis, dificultando sua defesa nas cortes e em seus esforços de permanecerem no país.

Um informe, que foi divulgado nessa terça feira, 03/08, afirma que os detidos tem pouco acesso aos telefones, ao correio e às bibliotecas jurídicas, o que denota violação das pautas federais.

As conclusões se baseiam nas mais de 18 mil páginas de documentos, segundo os quais as prisões do país limitam o acesso dos detidos a materiais jurídicos e os transfere de uma prisão a outra sem a devida notificação.

Karen Tumlin, advogada do Centro Jurídico Nacional de Imigração e co-autora do informe, disse que “confiamos em que o sistema jurídico americano, mais cedo ou mais tarde, reconheça esta verdade e beneficie os indivíduos que possuem casos meritórios”.

O estudo se baseou nas atas de inspeção de dezenas de prisioneiros por parte do ICE, documentos emitidos pela associação de advogados dos EUA e pelo Alto Comissariado da ONU para refugiados.

Advogados de defesa dos indocumentados tem denunciado durante anos que o atendimento médico nas prisões é deficiente e que a transferência frequente de seus clientes dificulta sua defesa. 

A assessora especial de detenção e traslado do Setor de Defesa Territorial (Homeland Security), Dora Schriro, afirmou que o estudo está desatualizado em vista das reformas nas pautas de detenção e dos novos procedimentos de inspeção do governo. Ela disse que isso é de fato uma prova contundente das melhorias, quando olha para trás e reconhece que estes problemas e o próprio governo não são estáticos e que as coisas mudam rapidamente.

As prisões aumentaram nos últimos anos e o governo federal tem em seus cárceres mais ou menos 32 mil detidos.  Segundo dados do ICE, o orçamento para cuidar do caso duplicou para 1.7 bi dólares.

Eis algumas das conclusões do informe, que estudou as condições nas prisões que alojam 67% dos ilegais presos:

-19 das 138 prisões não possuem recreação ao ar livre

-13 dessas prisões violavam as normas que permitem telefonar para cortes, advogados e consulados.

-24 dessas prisões careciam de biblioteca jurídica.

Os autores recomendam que os procedimentos de detenção sejam cumpridos obrigatoriamente e apelam ao governo para publicar os informes das inspeções e facilitar a familiares e advogados o conhecimento do paradeiro dos detidos.

Fonte: (Da redação)