Publicado em 16/09/2009 as 12:00am
Lei ampara trabalhador vítima de acidente ocupacional
Depois de sofrer um acidente de trabalho, o emprego estável do carioca Augusto Barros, de 55 anos, numa carpintaria de Southborough, Massachusetts
Depois de sofrer um acidente de trabalho, o emprego estável do carioca Augusto Barros, de 55 anos, numa carpintaria de Southborough, Massachusetts, se transformou numa dívida de mais de US$ 2 mil com um hospital de Framingham. O carpinteiro perdeu o movimento parcial da mão esquerda e foi demitido quando tentou retornar ao serviço.
"Ele (patrão) disse que o serviço tinha diminuído e que precisaria me dispensar, mas manteve um rapaz que tinha começado bem depois de mim. Só eu fui demitido", conta Barros. O brasileiro ainda teve outra surpresa. "O meu patrão disse que pagaria as contas do hospital e pediu para que eu não falasse que tinha me machucado na companhia porque o prejudicaria. Eu omiti, fiquei endividado e sem emprego."
O carioca recorreu à Justiça e conseguiu inverter a situação. O seguro da companhia de Southborough pagou as contas do hospital, a fisioterapia e os dias parados desde o acidente. "No início, o empregador alegou que Augusto que era contratista, mas conseguimos provar que ele era funcionário e tinha direitos como trabalhador", destaca Diego Low, diretor da Casa do Trabalhador do MetroWest.
A lei de Massachusetts exige que as empresas tenham o seguro de Compensação do Trabalhador (Workers' Compensation, em inglês) para pagar os tratamentos médicos decorrentes de acidente ou doença por causa do trabalho, inclusive terapias e cirurgias. A advogada Stacie Sobosik enfatiza que a lei beneficia a todos os trabalhadores. "Um trabalhador indocumentado tem os mesmos direitos que eu. O seguro deve cobrir todos os funcionários."
O seguro também paga 60% do salário a partir do quinto dia em que o trabalhador se afasta do serviço, além de outros benefícios quando a pessoa fica impossiblitada de trabalhar ou de voltar para a mesma função. Em casos de morte, a família pode receber uma idenização. Em tempo: esse seguro é obrigatório a todas as empresas, independente do número de funcionários, da forma de pagamento (dinheiro ou cheque) ou da carga horária do empregado.
O valor da compensação é calculado com base no salário dos últimos 12 meses antes do incidente. "É importante sempre manter as suas anotações sobre o seu pagamento em dinheiro, as cópias dos cheques e os contra-cheques. Já tivemos casos em que o trabalhador recebia metade em cheque e metade em dinheiro. O valor da compensação foi a soma dos dois, ou seja, o salário integral", explica Low.
Stacie
explica que a pessoa é beneficiada pela lei de Compensação do
Trabalhador mesmo que a empresa não tenha seguro porque o Trust
Fund, que é a seguradora do governo, ampara o trabalhador. "Depois
o governo vai atrás do empregador para recuperar a quantia parcial
ou total do valor que gastou com
o trabalhador."
Primeiro passo
Low aconselha que o primeiro passo em caso de acidente e doença ocupacional é notificar o supervisor ou o patrão para acionar o seguro. "Se eles se negarem a acionar o seguro, há medidas legais para garantir esse direito", garante.
"É importante escolher um bom advogado e saber que não é o trabalhador quem paga por ele. O seguro da empresa arca com as despesas legais".
Segundo
Low, é comum o trabalhador declarar que o acidente foi em casa
"porque ele acredita que o empregador vai ampará-lo, mas a
maioria não cumpre com a palavra. E se ajuda é só no início e
abandona o funcionário no meio do tratamento", diz. A boa
notícia é que o trabalhador pode pedir os benefícios do seguro até
quatro anos após a data do incidente. "Por isso há tempo de
voltar ao hospital e corrigir a informação dizendo que o machucado
ou a doença está relacionado ao trabalho."
Benefício em outro país
O trabalhador que deixa o país durante o processo tem o direito de receber idenização e a seguradora paga o tratamento médico. "Recentemente tivemos um caso o trabalhador recebeu a idenização e fez a cirurgia já no seu país de origem", diz Stacie.
Em
casos de morte, a família pode receber a idenização mesmo morando
fora dos Estados Unidos. "São processos muito mais complicados,
mas já tivemos casos de sucesso", avalia a advogada.
Trabalho
fora de MA
Stacei
adverte que mesmo os trabalhadores que moram em Massachusetts e
trabalham em outros Estados estão amparados pela lei de
Massachusetts. "Um dos nossos clientes se acidentou quando
trabalhava para uma companhia em New Hampshire, mas como provamos que
ele foi contratado em Massachusetts ele recebeu o benefício",
cita.
Quando o trabalhador reside em outro Estado mas trabalha em Massachusetts, ele também é protegido pela lei de Compensação do Trabalhador de Massachusetts.
Para
mais informações sobre o seguro de Compensação do Trabalhador,
ligue para a Casa do Trabalhador do MetroWest no (508)
532-0575.
Sugestão
de Box
Benefícios
do Seguro de Compensação do Trabalhador
Total provisória: o
trabalhador está incapacitado de realizar qualquer atividade que lhe
traga renda e deve receber 60% do valor do salário anterior ao
acidente ou doença até que esteja apto a voltar ao mercado de
trabalho. O benefício vale por até três anos e exige o atestado
médico.
Parcial provisória: o trabalhador está incapacitado de
voltar a mesma função, mas pode fazer outro serviço que tenha
remuneração menor. O benefício é aplicado por, no máximo, cinco
anos.
Total Permanente: o trabalhador está incapacitado de
desenvolver qualquer trabalho em consequência do acidente ou doença
ocupacional. O tempo de benefício é indeterminado e corresponde a
2/3 da média do último salário antes do acidente.
Fonte: (Da redação)