Publicado em 16/09/2009 as 12:00am

Lei ampara trabalhador vítima de acidente ocupacional

Depois de sofrer um acidente de trabalho, o emprego estável do carioca Augusto Barros, de 55 anos, numa carpintaria de Southborough, Massachusetts

 

Depois de sofrer um acidente de trabalho, o emprego estável do carioca Augusto Barros, de 55 anos, numa carpintaria de Southborough, Massachusetts, se transformou numa dívida de mais de US$ 2 mil com um hospital de Framingham. O carpinteiro perdeu o movimento parcial da mão esquerda e foi demitido quando tentou retornar ao serviço.

"Ele (patrão) disse que o serviço tinha diminuído e que precisaria me dispensar, mas manteve um rapaz que tinha começado bem depois de mim. Só eu fui demitido", conta Barros. O brasileiro ainda teve outra surpresa. "O meu patrão disse que pagaria as contas do hospital e pediu para que eu não falasse que tinha me machucado na companhia porque o prejudicaria. Eu omiti, fiquei endividado e sem emprego."

O carioca recorreu à Justiça e conseguiu inverter a situação. O seguro da companhia de Southborough pagou as contas do hospital, a fisioterapia e os dias parados desde o acidente. "No início, o empregador alegou que Augusto que era contratista, mas conseguimos provar que ele era funcionário e tinha direitos como trabalhador", destaca Diego Low, diretor da Casa do Trabalhador do MetroWest.

A lei de Massachusetts exige que as empresas tenham o seguro de Compensação do Trabalhador (Workers' Compensation, em inglês) para pagar os tratamentos médicos decorrentes de acidente ou doença por causa do trabalho, inclusive terapias e cirurgias. A advogada Stacie Sobosik enfatiza que a lei beneficia a todos os trabalhadores. "Um trabalhador indocumentado tem os mesmos direitos que eu. O seguro deve cobrir todos os funcionários."

O seguro também paga 60% do salário a partir do quinto dia em que o trabalhador se afasta do serviço, além de outros benefícios quando a pessoa fica impossiblitada de trabalhar ou de voltar para a mesma função. Em casos de morte, a família pode receber uma idenização. Em tempo: esse seguro é obrigatório a todas as empresas, independente do número de funcionários, da forma de pagamento (dinheiro ou cheque) ou da carga horária do empregado.

O valor da compensação é calculado com base no salário dos últimos 12 meses antes do incidente. "É importante sempre manter as suas anotações sobre o seu pagamento em dinheiro, as cópias dos cheques e os contra-cheques. Já tivemos casos em que o trabalhador recebia metade em cheque e metade em dinheiro. O valor da compensação foi a soma dos dois, ou seja, o salário integral", explica Low.

Stacie explica que a pessoa é beneficiada pela lei de Compensação do Trabalhador mesmo que a empresa não tenha seguro porque o Trust Fund, que é a seguradora do governo, ampara o trabalhador. "Depois o governo vai atrás do empregador para recuperar a quantia parcial ou total do valor que gastou com o trabalhador."


Primeiro passo

Low aconselha que o primeiro passo em caso de acidente e doença ocupacional é notificar o supervisor ou o patrão para acionar o seguro. "Se eles se negarem a acionar o seguro, há medidas legais para garantir esse direito", garante.

"É importante escolher um bom advogado e saber que não é o trabalhador quem paga por ele. O seguro da empresa arca com as despesas legais".

Segundo Low, é comum o trabalhador declarar que o acidente foi em casa "porque ele acredita que o empregador vai ampará-lo, mas a maioria não cumpre com a palavra. E se ajuda é só no início e abandona o funcionário no meio do tratamento", diz. A boa notícia é que o trabalhador pode pedir os benefícios do seguro até quatro anos após a data do incidente. "Por isso há tempo de voltar ao hospital e corrigir a informação dizendo que o machucado ou a doença está relacionado ao trabalho."


Benefício em outro país

O trabalhador que deixa o país durante o processo tem o direito de receber idenização e a seguradora paga o tratamento médico. "Recentemente tivemos um caso o trabalhador recebeu a idenização e fez a cirurgia já no seu país de origem", diz Stacie.

Em casos de morte, a família pode receber a idenização mesmo morando fora dos Estados Unidos. "São processos muito mais complicados, mas já tivemos casos de sucesso", avalia a advogada.


Trabalho fora de MA
Stacei adverte que mesmo os trabalhadores que moram em Massachusetts e trabalham em outros Estados estão amparados pela lei de Massachusetts. "Um dos nossos clientes se acidentou quando trabalhava para uma companhia em New Hampshire, mas como provamos que ele foi contratado em Massachusetts ele recebeu o benefício", cita.

Quando o trabalhador reside em outro Estado mas trabalha em Massachusetts, ele também é protegido pela lei de Compensação do Trabalhador de Massachusetts.

Para mais informações sobre o seguro de Compensação do Trabalhador, ligue para a Casa do Trabalhador do MetroWest no (508) 532-0575.


Sugestão de Box
Benefícios do Seguro de Compensação do Trabalhador
Total provisória: o trabalhador está incapacitado de realizar qualquer atividade que lhe traga renda e deve receber 60% do valor do salário anterior ao acidente ou doença até que esteja apto a voltar ao mercado de trabalho. O benefício vale por até três anos e exige o atestado médico.
Parcial provisória: o trabalhador está incapacitado de voltar a mesma função, mas pode fazer outro serviço que tenha remuneração menor. O benefício é aplicado por, no máximo, cinco anos.
Total Permanente: o trabalhador está incapacitado de desenvolver qualquer trabalho em consequência do acidente ou doença ocupacional. O tempo de benefício é indeterminado e corresponde a 2/3 da média do último salário antes do acidente.


Fonte: (Da redação)