Publicado em 20/01/2010 as 12:00am

Imigrantes ilegais são deportados sem julgamento

Funcionários do governo federal estão mais eficientes na identificação de suspeitos

 

Imigrantes ilegais acusados de crimes podem ser deportados antes do julgamento, na medida em que os processos da imigração se tornam mais eficientes.

Num caso recente, na cidade de Weymouth, um homem da Guatemala foi entregue ao ICE, mesmo depois de ter pago a fiança, num caso de abuso sexual contra uma criança e outros delitos menores. Dias antes de seu pré-julgamento, o homem foi deportado.

Jessica Vaughan, diretora de costumes do Centro de Estudos sobre Imigração, disse que isso é um novo fenômeno, resultado de uma maior eficácia dos agentes do ICE, que passaram a identificar melhor os imigrantes ilegais nas cadeias. "Este é um sintoma de que o ICE está fazendo bem o seu trabalho", ela comentou.

No ano passado, a agência deportou 3.452 imigrantes ilegais diretamente das penitenciárias e cadeias de New England.

”Embora alguns argumentem que deportar criminosos acusados de delitos é perfeitamente adequado, nos termos da Constituição Americana não é”, disse Wendy Wayne, diretora da unidade de impacto da imigração na Comissão de Serviço Público de Defesa, o escritório estadual dos defensores públicos. “Todo mundo merece um julgamento”, ela disse.

"Toda pessoa acusada de um crime neste país, independentemente de seu status de imigração, tem o direito às mesmas proteções constitucionais e podem ser inocentes, até que seja provado que são culpados", continuou Ms Wayne.

O ICE tem organizado o processo de deportação, tem colocado os estrangeiros ilegais na frente de um juiz de imigração e para fora do país com muita rapidez. A agência não tem nem levado em consideração a situação penal do imigrante.

Entretanto, existe uma falta de comunicação entre o ICE e as autoridades locais para situações como as de Weymouth, onde o Ministério Público achou que o acusado de ser estuprador de crianças, Genesis Orrego, iria ao tribunal para se defender e ficou sabendo que ele já tinha sido deportado.

As autoridades locais podem solicitar ao ICE que um acusado de crimes retorne para a custódia do Estado. Orrego estava em liberdade sob fiança, por isso não havia custódia.

David Traub, porta-voz do gabinete do procurador distrital do condado de Norfolk, disse que identificou apenas três pessoas deportadas, durante o processo de justiça criminal, no Superior Tribunal de Justiça.

Um desses foi Kamil Ostrowski, acusado de ser estuprador, que foi deportado para a Polônia em abril de 2008, antes do julgamento. A promotoria sabia, pelo seu advogado de defesa, que Ostrowski estava sob custódia federal, mas ninguém tentou impedir sua deportação. ”Na Corte Distrital, há uma média de uma deportação por semana”, disse Traub.

Fonte: (The Patriot Ledger, tradução de Phydias Barbosa)