Publicado em 25/06/2010 as 12:00am

Emenda anti-imigrante é barrada em orçamento do estado

Entre os pontos retirados do projeto está a proibição à estudantes indocumentados de se beneficiarem da 'in-state' tuition em algumas faculdades do estado

   

Os legisladores de Massachusetts barraram nessa semana, elementos-chave de uma emenda anexada ao orçamento de estado que visava conter a imigração indocumentada. A versão do orçamento apresentada ontem à noite, não exigirá a implementação de um disk-denúncia/24 horas para reportar suspeitas de trabalho indocumentado e não forçará o Procurador Geral do Estado a assinar as demais medidas de combate à imigração.

Ambas as medidas tinham sido citadas na versão prévia da emenda anti-imigrante, que também exige que empresas que oferecem serviços ao estado, provem a legalidade de seus funcionários, ou caso contrário, terão seus contratos com agências públicas cancelados. “ Basicamente, nós codificamos alguns regulamentos, práticas e políticas existentes no estado. O sistema existente já realizava verificações, só queremos ter certeza que essas verificações estão sendo feitas” disse o senador Steven Panagiotakos em comunicado.

O orçamento final também rejeita um outro polêmico tópico da emenda, que barra permanentemente qualquer possibilidade de fornecimento de ‘In-state’ tuition para estudantes indocumentados.  Segundo o senador, há uma política vigente que proíbe a concessão do benefício à aqueles que estão ilegalmente no país, e não há necessidade de tornar isso uma lei.


A Câmara dos deputados, já tinha rejeitado um emenda similar durante o  debate do orçamento há algumas semanas, devido ao alto custos dos projetos. Precisando cortar despesas, a decisão final do senado reflete a tentativa de adequar o orçamento às possibilidades do estado.

Legais porém, serão afetados pelo novo orçamento

Mesmo com a ausência das medidas coercitivas, os cortes vão atingir também os imigrantes que estão legais. O orçamento final planeja cortar em até $56 milhões, os gastos com o Commonwealth  Health Care, que beneficia aqueles imigrantes que tem residência permanente há menos de 5 anos. Na emenda, o imigrantes não teriam mais acesso ao plano.

A Câmara e o Senado esperam aprovar a versão final do orçamento nos próximos dias. O Governador Deval Patrick tem 10 dias para rever a proposta e fazer algum veto. O ano fiscal do estado começa no dia 1 de Julho.

Fonte: (Da redação)