Publicado em 30/07/2010 as 12:00am

Justiça barra tópicos mais duros da Lei do Arizona

Após muita controvérsia envolvendo a lei SB1070, uma juíza federal finalmente avançou no processo acionado pelo governo Obama e barrou os principais tópicos da iniciativa, um dia antes de o projeto entrar em vigor, nessa quarta ? feira (28)

  Por Marcelo Zicker


Após muita controvérsia envolvendo a lei SB1070 do Arizona, que torna a imigração indocumentada um crime no estado, uma juíza federal finalmente avançou no processo acionado pelo governo Obama e barrou os principais tópicos da iniciativa, um dia antes de o projeto entrar em vigor, nessa quarta – feira (28).

A juíza federal Susan Bolton concordou com o apelo da administração Obama, e fundamentou  o bloqueio na autorização de oficiais locais de exigirem documentos de pessoas suspeitas de estarem ilegalmente no país. A juíza ordenou que os tópicos mais duros da lei não entrarão em vigor até que exista uma decisão judicial sobre o tema, acrescentando que o governo americano "provavelmente terá sucesso" em demonstrar que ele já cumpre muitas das requisições colocadas pelo projeto assinado pela governadora Jan Brewer.  A decisão porém, não impede que o estado confira o status imigratório de trabalhadores antes de serem contratados em alguma empresa,  além de outras medidas repressoras.

Estima-se que dos 11 milhões de imigrantes sem documentos que vivem nos Estados Unidos , 460.000 se encontrem no estado do Arizona. A questão suscitou muita discussão acerca do conteúdo discriminatório da lei, bem como se a iniciativa poderia fomentar o preconceito racial no estado. Essencialmente, o projeto requere que o imigrante carregue o seu passaporte, ou documentos que provem a sua legalidade, em todos os momentos. Além disso, permite que policiais questionem o status migratório de qualquer um que se desconfie ser indocumentado, e cria mais controle sobre as empresas que contratam ilegais.

O presidente Barack Obama, que estava no Arizona quando o ato foi assinado,  chamou a legislação de "equivocada e irresponsável", ressaltando que a Imigração é uma questão federal. “ Nossa falha em agir nessa questão em âmbito federal abriu portas para a irresponsabilidade de outros. Isso inclui, por exemplo, os recentes esforços no Arizona, que ameaçam minar noções básicas de justiça que estimamos, bem como a confiança entre a polícia e as comunidades residentes que é tão crucial para nos mantermos seguros" afirmou o presidente, que há algumas semanas anunciou que o seu governo estaria processando a iniciativa. O governador do New Mexico, Bill Richardson, chamou o projeto de ‘ um terrível exemplo de legislação’. “ Isso vai de encontro com os ideais democráticos dessa nação. É um passo para trás e impraticável” disse ele, ao canal de TV CNN. Alguns congressistas latinos também se manifestaram contra o projeto. “ Quando você institucionaliza uma lei como essa, você está mirando e discriminando da mesma forma um grupo de pessoas” afirmou o deputado pelo Arizona, Raul Grijalva.

Arizona irá recorrer da decisão

O Arizona apelou nesta quinta-feira (29) contra a decisão da justiça federal, segundo um porta-voz do estado, Paul Senseman .  Advogados da governadora Jan Brewer pediram a um tribunal de apelação de San Francisco que cancele a proibição,  segundo o porta-voz. Ela afirmou que a notícia só se configurou como uma ‘barreira’ a ser ultrapassada, e que o estado vai tentar recorrer.

O xerife Joseph Arpaio, disse que a decisão ‘não muda em nada em seu trabalho’, em declaração dada a uma agência de notícias. Arpaio, polêmico por prender imigrantes ilegais, obrigando-os a utilizar uniformes rosa, disse que ‘enquanto as leis estiverem na constituição ele continuará a aplicá-las’.

Decisão repercutiu com esperança entre os brasileiros

“Embora estejamos felizes com a decisão da Corte de adiar a efetivação de partes da SB1070, nossa preocupação com o efeito psicológico que a lei criou ainda é grande. Tememos que o clima de medo e repressão instalado no país após a aprovação desta lei tenha contaminado de forma permanente outros estados e instaurado um clima de terror que é palpável nas comunidades imigrantes” disse a presidente do Grupo Mulher Brasileira, Heloisa Maria Galvão, em comunicado enviado à imprensa. Já o radialista Ilton Lisboa, de Framingham – MA, afirmou estar muito feliz com a decisão e que vê bons prognósticos para o fato. “ Foi preciso uma lei dura como essa ser promulgada para que o país começasse a pensar em consertar as leis de imigração. Há males que vem para bem, e felizmente agora o meio político da nação tem a Imigração como um tema prioritário” opinou Ilton.


Fonte: (Da redação)