Publicado em 30/01/2011 as 12:00am

Juiz bloqueia partes de lei anti-imigrante na Georgia

Um juiz federal decidiu, na segunda-feira (27), bloquear temporariamente alguns dos principais pontos de uma lei anti-imigrante

Um juiz federal decidiu, na segunda-feira (27), bloquear temporariamente alguns dos principais pontos de uma lei anti-imigrante, aprovada na Georgia que tem como objetivo reprimir a imigração ilegal e promover medidas de combate às pessoas que se encontram em situação ilegal no país.

Conhecida como HB-87, a lei entraria em vigor na sexta-feira, 1 de julho, mas o juiz Thomas Thrash Jr., decidiu bloquear os principais tópicos, alegando que "nem o estado nem os policiais têm o direito de prender, deter ou processar uma pessoa por estar ilegal no estado", conforme regem as seções 7 e 8 da lei, as quais ele bloqueou.

Estes dois itens também permitiriam a polícia o direito de interceptar pessoas e exigir o "status" imigratório e compartilhá-lo com o departamento de imigração. Também estava previsto nas seções bloqueadas, o direito dos policiais em averiguar até mesmo a legalidade da pessoa no país, mesmo que ela tenha sido detida por cometer apenas um infração de trânsito.

Ao explicar os motivos que o levou a decisão do bloqueio, ele afirmou que "a intenção aparente do legislativo foi de criar um clima de hostilidade, medo, desconfiança e insegurança entre os imigrantes que vivem na Georgia, tanto legal quanto ilegal".

Durante a decisão, que contém 45 páginas, Thrash citou que a decisão se baseia no fato de que ele pode agir desta maneira quanto há interesse na preservação dos direitos civis. O juiz ressaltou que os legisladores estaduais estão tentando passar por cima da autoridade federal, que determina que questões sobre imigração não competem aos estados decidirem.

O advogado Charles Kuck, que tem seu escritório estabelecido em Atlanta, disse que se sentiu vitorioso com o bloqueio e acredita que todos os que acreditam na constituição dos Estados Unidos devem estar celebrando a atitude de Thrash. "A maneira como estas seções foram escritas não deixou claro o que realmente a lei intenciona fazer", acrescenta.

A parte da lei que entrará em vigor dispõe da penalidade para quem utilizar documentos falsos para conseguir emprego. Estas pessoas podem pegar até 15 anos de prisão e serem multados em US$250,000.00 (cerca de R$ 400.000,00). Outro ponto que o juiz não bloqueou e que estará em execução é os solicitantes de benefícios públicos devem fornecer identificação provando que está vivendo legalmente no país.

O governador do estado, Nathan Deal, criticou a atitude do juiz e alegou que o Governo Federal, "além do resistir em resolver o problema de imigração no país, tem colocado obstáculos no caminho de quem quer promover uma solução". O vice-governador ameaçou, em nota, que a batalha pela aprovação total da lei não terminou e que o estado irá recorrer da decisão federal.

Fonte: (Luciano Sodré)