Publicado em 25/02/2011 as 12:00am

Capital de RI afirma que não irá implementar Secure Communities

O diretor do Departamento de Segurança Pública de Providence - RI, Steven Pare, enviou uma carta ao Homeland Security, pedindo para não incluir a cidade entre as aplicantes para o programa

 

Autoridades em Providence, Rhode Island, afirmaram essa semana que notificaram o Immigration and Customs Enforcement – ICE de que pretendem não aplicar o programa Secure Communities na cidade, questionando sua obrigatoriedade.

O diretor do Departamento de Segurança Pública de Providence, Steven Pare, enviou há duas semanas, uma carta ao Homeland Security, pedindo para não incluir a cidade entre as aplicantes para o programa, que requere que policiais locais e estaduais atuem em parceria com o ICE, fornecendo dados de imigrantes que foram presos ou estiveram envolvidos em crimes violentos à Imigração através da coleta de impressões digitais.

A atitude coloca em questão a tão falada obrigatoriedade do programa, que segundo o governo federal, deve ser aplicado em todo o pais até 2013. O governo de Massachusetts utilizou o  argumento para anunciar a sua adesão à iniciativa. A carta de Steven Pare afirma que a iniciativa teme o medo da comunidade imigrante do estado, e que a cidade quer se manter fora da implementação do projeto, ao contrário do resto do estado, que está em processo de adesão.

Outro ponto questionado pelo comunicado de Steven, foi a existência de relatórios existentes, que questionam até que ponto o programa é voluntário ou obrigatório. O ICE recentemente declarou que o programa perdeu seu status voluntário. A equipe de reportagem do BT entrou em contato com a assessoria de imprensa da cidade de Providence, que confirmou a notícia, mas não informou se o pedido já teria sido acatado pelo ICE.

Um dos estados mais afetados pela crise econômica, Rhode Island enfrentou nos últimos anos, uma grande saída de imigrantes do estado, principalmente pelas políticas imigrantes anti-imigrantes aplicadas pelo antigo governador, Don Carcieri. O resultado das medidas foi catastrófico para a economia local, que assistiu o fechamento de centenas de empreendimentos imigrantes nos últimos 2 anos.

 Logo que assumiu o cargo, o novo governador Lincoln Chafee, noticiou o cancelamento das medidas, e tem adotado um discurso mais ameno na relação com os imigrantes do estado. A aplicação do Secure Communities porém, foi solicitada pelo Procurador-Geral do Estado, e já está em processo de implementação.

Entre as medidas canceladas por Chafee, está o E-Verify, programa de banco de dados utilizado por empregadores para checar o status migratório de aplicantes a algum emprego. Amplamente difundido em apenas 4 estados do país, Arizona, Missouri, South Carolina e Utah, o programa encontra resistência entre ativistas pró-imigrantes e políticos, que afirmam que a iniciativa poderia gerar pânico e discriminação.  Já o 287(g) se configura como um lei similar à SB1070, autorizando a polícia local a identificar e encaminhar para o ICE, aqueles que estão indocumentados no país. Ainda segundo a assessoria do gabinete de Chafee, uma lei que limita a aplicação do Secure Communities está sendo analisada pelos legisladores e deve ir à votação nas próximas semanas.

Fonte: (Da redação)