Publicado em 25/05/2011 as 12:00am

Ativistas lutam por Health Care para imigrantes legais em MA

O grupo tenta na justiça a renovação do benefício, dias após o senado estadual apresentar uma proposta de orçamento que não inclui os imigrantes legais no plano de saúde Commonwealth Care Program

Diversos ativistas pró-imigração questionaram nessa semana, um juiz da Suprema Corte de Massachusetts, para revogar a exclusão de dezenas de milhares de imigrantes legais de um plano de saúde financiado pelo governo.

Afirmando que a exclusão é inconstitucional, o grupo tenta persuadir o juiz dias após o senado estadual apresentar uma proposta de orçamento para o próximo ano que não inclui nenhum dinheiro extra para cobrir serviços aos imigrantes.

Em uma entrevista para o jornal Boston Globe após a apresentação do orçamento, o senador Stephen M.Brewer disse que o senado poderia reinstalar o plano de saúde, caso a justiça ordenasse.

Uma ação judicial realizada em nome dos imigrantes foi apresentada pelo grupo Health Law Advocates, uma ONG de apoio àqueles que não possuem plano de saúde no estado. “ O motivo que nos levou a realizar essa ação, foi pela demonstração de pouca preocupação dos legisladores em oferecer alívio e cobertura para essa classe, a menos que isso seja decidido na justiça” afirma trechos do processo.

Os ativistas pedem para que o tribunal que mantenha a jurisprudência do caso, ‘para que os demandantes, não sejam vitímas  da possibilidade de isenção total de acesso a um plano de saúde’. O porta-voz do Connector Authority, que administra o plano Commonwealth Care program, do qual os imigrantes com ‘Green Card’ até 5 anos no país tinham acesso, declinou de falar sobre a exclusão. “ Todas as cartas estão na mesa” afirma Matt Selig, diretor-executivo da Health Law Advocate. “ É a hora para o problema ser resolvido sem atraso” completa.

A senadora estadual Sonia Chang-Diaz porém, apresentou uma emenda que poderá retornar os benefícios aos  estimados 40.000 imigrantes legais do estado. O também senador estadual, James Eldridge, é co-patrocinador da medida. “ Eu acredito que toda pessoa que reside em Massachusetts deve ter acesso à saúde pública” afirmou. “ Quando Massachusetts passou o amplo plano de Health Care em 2006, nós estendemos os benefícios para os imigrantes legais. À luz das regras da justiça, eu acho que essa extensão vai reimplantada” relata ele, que salienta que a medida será financiada por uma nova legislação que poderia arrecadar $1 bilhão ao estado, em aumento da taxa de imposto de renda, principalmente para classes consideradas altas e ricas. 

Fonte: (da redação)