Publicado em 27/05/2011 as 12:00am
Emendas anti-imigrantes voltam à votação no senado de MA
Entre os tópicos do projeto, estão a criação de um disque-denúncia 24 horas, para denunciar indocumentados de forma anônima, e a exclusão do In-State Tuition para estudantes indocumentados
Como veiculado na última edição do Brazilian Times, diversos ativistas pró-imigração questionaram nessa semana, um juiz da Suprema Corte de Massachusetts, para revogar a exclusão de dezenas de milhares de imigrantes legais de um plano de saúde financiado pelo governo, no orçamento estadual para o próximo ano. Porém, ao que tudo indica, parece que a caça aos imigrantes não terminou por aí. Um comunicado de uma organização pró-imigrante do estado revelou detalhes das emendas orçamentárias anti-imigrantes, causando ainda mais indignação entre ativistas dos direitos humanos e aliados da causa imigratória.
Segundo comunicado lançado pela Massachusetts Immigrant & Refugee Advocacy Coalition – MIRA, um pacote de emendas, que já tinha sido proposto no ano passado, está de volta, e promete lesar ainda mais a comunidade imigrante. Os senadores republicanos por Massachusetts, Bruce E. Tarr, Robert L. Hedlund e Mike Knapik, apresentaram o pacote como emenda do FY2012 budget de 2012.
O projeto atua tanto disponilizando um disque-denúncia 24 horas, para denunciar indocumentados de forma anônima, até como tornar o programa E-Verify obrigatório, e barrar de vez qualquer possibilidade de In-State Tuition para estudantes indocumentados no estado.
A MIRA iniciou uma campanha pedindo para que as pessoas enviem cartas e emails aos senadores estaduais, se colocando contra a medida. Em contrapartida à iniciativa, dois senadores democratas também estão juntando esforços em favor dos imigrantes. Sonia Chang-Diaz e James Eldridge apresentaram uma emenda que poderá retornar os benefícios aos estimados 40.000 imigrantes legais do estado. “ Eu acredito que toda pessoa que reside em Massachusetts deve ter acesso à saúde pública” afirmou. “ Quando Massachusetts passou o amplo plano de Health Care em 2006, nós estendemos os benefícios para os imigrantes legais. À luz das regras da justiça, eu acho que essa extensão vai ser reimplantada” relata ele, salientando que a medida será financiada por uma nova legislação que poderia arrecadar $1 bilhão ao estado, em aumento da taxa de imposto de renda, principalmente para classes consideradas altas e ricas. Para identificar o senador que te representa, acessar o site www.wheredoivotema.com.
Abaixo um resumo das emendas anti-imigrantes (Box)
| Impede que um cidadão americano acesse o Sistema Público de Habitação, caso seus pais não tenham situação imigratória legal no país | |
| Permite que a polícia apreenda um carro de alguém que ‘eles suspeitem ser indocumentado’, e que possam ficar e vender o automóvel, caso se comprove que o proprietário é passível de deportação | |
| Aumenta as penalidades por uso e criação de documentação falsa | |
| - Requere que empresas utilizem obrigatoriamente o programa E-Verify para comprovar legalidade de status de seus funcionários - Requere que o estado investigue qualquer denúncia relacionada à violação nas leis de imigração - Comprovação de status legal no país para aplicação em boa parte dos benefícios públicos - Barrar qualquer possibilidade de In-State Tuition para jovens indocumentados nas universidades do estado - Limita o acesso do indocumentado à qualquer tipo de assistência médica, incluindo Emergency Medicaid e o Free Care ( Health Safety Net) | |
| Mesários de eleição devem requerir ID de todos aqueles que estão votando | |
| Requere que todas as aplicações para Planos de Saúde estaduais, devem ter verificação de órgãos federais de segurança | |
| - Cria um disque-denúncia 24 horas para denunciar indocumentados de forma anônima
- Implementa o E-Verify para todos os setores de negócios do estado | |
| Requere a apresentação de Driver’s License para registro de carros no estado Aumenta as penalidades para quem cria e utiliza identidades falsas | |
| Intensifica as penalidades para quem dirigir sem Driver’s License de MA | |
| Requere a apresentação de Social Security Number Card para qualquer aplicação de plano de saúde no estado |
Fonte: (da redação)
