Publicado em 27/05/2011 as 12:00am

Emendas anti-imigrantes voltam à votação no senado de MA

Entre os tópicos do projeto, estão a criação de um disque-denúncia 24 horas, para denunciar indocumentados de forma anônima, e a exclusão do In-State Tuition para estudantes indocumentados

Como veiculado na última edição do Brazilian Times, diversos ativistas pró-imigração questionaram nessa semana, um juiz da Suprema Corte de Massachusetts, para revogar a exclusão de dezenas de milhares de imigrantes legais de um plano de saúde financiado pelo governo, no orçamento estadual para o próximo ano. Porém, ao que tudo indica,  parece que a caça aos imigrantes não terminou por aí. Um comunicado de uma organização pró-imigrante do estado revelou detalhes das emendas orçamentárias anti-imigrantes, causando ainda mais indignação entre ativistas dos direitos humanos e aliados da causa imigratória. 

Segundo comunicado lançado pela Massachusetts Immigrant & Refugee Advocacy Coalition – MIRA, um pacote de emendas, que já tinha sido proposto no ano passado, está de volta, e promete lesar ainda mais a comunidade imigrante. Os senadores republicanos por Massachusetts,  Bruce E. Tarr, Robert L. Hedlund e Mike Knapik, apresentaram o pacote como emenda do FY2012 budget de 2012.

O projeto atua tanto disponilizando um disque-denúncia 24 horas, para denunciar indocumentados de forma anônima, até como tornar o programa E-Verify obrigatório, e barrar de vez qualquer possibilidade de In-State Tuition para estudantes indocumentados no estado.

A MIRA iniciou uma campanha pedindo para que as pessoas enviem cartas e emails aos senadores estaduais, se colocando contra a medida. Em contrapartida à iniciativa, dois senadores democratas também estão juntando esforços em favor dos imigrantes. Sonia Chang-Diaz e James Eldridge  apresentaram uma emenda que poderá retornar os benefícios aos estimados 40.000 imigrantes legais do estado. “ Eu acredito que toda pessoa que reside em Massachusetts deve ter acesso à saúde pública” afirmou. “ Quando Massachusetts passou o amplo plano de Health Care em 2006, nós estendemos os benefícios para os imigrantes legais. À luz das regras da justiça, eu acho que essa extensão vai ser reimplantada” relata ele, salientando que a medida será financiada por uma nova legislação que poderia arrecadar $1 bilhão ao estado, em aumento da taxa de imposto de renda, principalmente para classes consideradas altas e ricas.  Para identificar o senador que te representa, acessar o site www.wheredoivotema.com.

Abaixo um resumo das emendas anti-imigrantes (Box)

34

Impede que um cidadão americano acesse o Sistema Público de Habitação, caso seus pais não tenham situação imigratória legal no país

64

 Permite que a polícia apreenda um carro de alguém que ‘eles suspeitem ser indocumentado’, e que possam ficar e vender o automóvel, caso se comprove que o proprietário é passível de deportação

82

Aumenta as penalidades por uso e criação de documentação falsa

122

 - Requere que empresas utilizem obrigatoriamente o programa E-Verify para comprovar legalidade de status de seus funcionários

 - Requere que o estado investigue qualquer denúncia relacionada à violação nas leis de imigração

 - Comprovação de status legal no país para aplicação em boa parte dos benefícios públicos

- Barrar qualquer possibilidade de In-State Tuition para jovens indocumentados nas universidades do estado

- Limita o acesso do indocumentado à qualquer tipo de assistência médica, incluindo Emergency Medicaid e o Free Care ( Health Safety Net)

125

Mesários de eleição devem requerir ID de todos aqueles que estão votando

166

Requere que todas as aplicações para Planos de Saúde estaduais, devem ter verificação de órgãos federais de segurança

353

-       Cria um disque-denúncia 24 horas para denunciar indocumentados de forma anônima

 

- Implementa o E-Verify para todos os setores de negócios do estado

385

Requere a apresentação de Driver’s License para registro de carros no estado

Aumenta as penalidades para quem cria e utiliza identidades falsas

407

Intensifica as penalidades para quem dirigir sem Driver’s License de MA

447

Requere a apresentação de Social Security Number Card para qualquer aplicação de plano de saúde no estado

 

Fonte: (da redação)