Governador de Massachusetts diz 'não' ao Secure Communities

Por Marcelo Zicker

A comunidade brasileira de Massachusetts foi pega de surpresa nessa segunda-feira(06), com o anúncio do  governo do estado, em não assinar a expansão do programa Secure Communities, que daria poderes de Imigração para policiais locais e estaduais.

Em meio à toda a polêmica que envolve o projeto, em especial às estatísticas dos programas piloto, que revelam que mais da metade dos deportados sob a aplicação da iniciativa, não tinham cometido nenhum ‘crime-violento’, o projeto reuniu apoiadores e críticos ao longo de todo o país.

A controvérsia resultou em várias desistências de apoiar o projeto, como ocorreu recentemente com Illinois e New York. Massachusetts adentra  o grupo dos estados que não apóiam a medida, e segundo carta enviada pela Secretária de Segurança de Massachusetts, Mary E.Hefferman, a decisão de não assinar o projeto se deve à preocupação em não criar uma ambiente de hostilidade e medo entre a comunidade imigrante, a polícia e os cidadãos norte-americanos. “ Eu e o governador questionamos que o nosso estado deve tomar a posição de agir com poderes de Imigração. Estamos ainda mais céticos com relação ao impacto que o programa pode ter nos residentes do estado” afirma Hefferman, em comunicado à imprensa.

A notícia foi recebida com muita surpresa e entusiasmo por ativistas pró-imigração, que ainda trabalhavam para convencer o governador Deval Patrick de que a medida poderia estremecer as relações entre imigrantes e autoridades. “O Centro do Imigrante Brasileiro está muito feliz em comunicar a comunidade brasileira que o Governador Deval Patrick não assinará o programa. Depois de tantas reuniões com representantes do governo estadual , conseguimos vencer esta batalha, travada pelo CIB e outras organizações. Parabéns à comunidade brasileira” afirmou a diretora-executiva do Centro do Imigrante Brasileira – CIB, Natalícia Tracy. “O Grupo Mulher Brasileira está muito feliz e considera a decisão do Governador uma vitória da comunidade brasileira e do GMB. Nós lutamos arduamente contra a intenção do Governador  de implantar o programa e o resultado é que Deval Patrick nos ouviu”, disse a diretora-Executiva do GMB, Heloisa Maria Galvão.

“A intenção inicial do programa era deportar criminosos. Mas as próprias estatísticas do ICE, demonstram que ouve preponderância de deportação de criminosos ‘não-violentos’ e de menor grau. A decisão do governador de não participar do programa, faz dele o terceiro governador a rejeitar a medida. Nós o aplaudimos por tomar mais esse importante passo” afirma a Massachusetts Immigrant Refugee Advocacy Coalition   - MIRA, em comunicado enviado à imprensa. "Eu sempre acreditei que o governador Deval Patrick não iria virar as costas para a comunidade imigrante, pois ele foi eleito e reeleito por este povo. A decisão de não assinar o programa é a prova cabal de seu compromisso para com a nossa comunidade e mostra mais do que nunca que os imigrantes têm influência na decisão política dos Estados Unidos, pois além de Massachusetts, outros estados estão optando por não participar do programa", Pastor Walter Mourisso, membro do Conselho de Representantes de Brasileiros no Exterior – CRBE.  "Nós agradecemos muito ao nosso governador por ouvir os pedidos de milhares de imigrantes que disseram ‘NÃO’ ao Secure Communities. Isso acalmará o medo de tantos que já vivem nas sombras, e criará uma comunidade mais segura tanto para americanos como para pessoas de outras nacionalidades que vivem em nosso estado" disse Paulo Pinto, Diretor Executivo da MAPS – Massachusetts Alliance of Portuguese Speakers.

Mesmo com o anúncio de Patrick, alguns ativistas ainda se preocupam com a continuidade da iniciativa na cidade de Boston, onde o projeto é aplicado em formato piloto. “ Nós esperamos que o prefeito Menino reconsidere a participação da cidade no programa” afirmou a diretora-executiva da ONG Centro-Presente, Patrícia Montes.

O programa Secure Communities está implantado em 42 estados, de acordo com o ICE. Desde outubro de 2008 até 30 de abril de 2011, a instituição deportou mais de 77.000 criminosos, sendo que menos da metade foram condenados por agressões graves.

Governo federal afirma que irá processar Massachusetts e estados que se absterem

Com o anúncio do governador Deval Patrick em não assinar o Secure Communities, o governo federal divulgou que estará entrando uma ação judicial obrigando o estado a adotar a medida, segundo um comunicado do Homeland Security.

Ainda segundo dados do ICE, a recusa de New York,  Illinois e Massachusetts em adotar o programa, pouco vai impedir que ele seja adotado em todo o país até 2013, disse o agente do ICE para uma agência de notícias, em conversa anônima. “A decisão desses estados pode até atrasar toda a implementação do programa, mas vamos continuar expandindo-o quando estivermos prontos, aonde estivermos preparados” afirmou o informante do ICE.