Publicado em 10/08/2011 as 12:00am

Brasil realiza campanha contra lei anti-imigrante do AL

O Brasil e outros 15 países da América Latina juntaram forças com o Governo dos Estados Unidos em sua rejeição a uma lei aprovada no Alabama contra os imigrantes ilegais, informou o jornal 'Montgomery Advertiser'.

O Brasil e outros 15 países da América Latina juntaram forças com o Governo dos Estados Unidos em sua rejeição a uma lei aprovada no Alabama contra os imigrantes ilegais, informou o jornal 'Montgomery Advertiser'.

As 16 nações, representadas pelo advogado Edward Still em Birmingham (Alabama), apresentaram um documento de rejeição à lei HB56, promulgada em 9 de junho e que transforma em delito a presença ilegal nesse estado sulista.

Os governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai se somaram à moção apresentada pelo México na quarta-feira, confirmou a Chancelaria mexicana, fortalecendo assim a postura do Governo dos EUA. Still disse ao jornal que estas nações 'querem uma só lei de imigração, não 50', em referência aos 50 estados do país.

O Departamento de Justiça dos EUA apresentou um processo nesta semana contra HB56 porque considera que só o Governo federal tem poder para aplicar as leis de imigração.

No documento apresentado na quarta-feira perante um tribunal federal em Birmingham (Alabama), México expressa seu interesse 'na proteção de seus cidadãos e em assegurar que não se utilize sua origem étnica como base de atos de preconceito e discriminação por parte do Estado'.

A HB56, promulgada pelo governador republicano Robert Bentley, se inspira na SB1070 do Arizona, que também busca estreitar o cerco contra os imigrantes ilegais. Contudo, da mesma forma que no caso contra a SB1070, grupos cívicos e religiosos se manifestaram para impugnar a constitucionalidade da lei e frear sua entrada em vigor em 1º de setembro.

México e outros países latino-americanos também apresentaram documentos de rejeição à iniciada da SB1070, cujas disposições mais polêmicas permanecem bloqueadas por um tribunal federal. Na quarta-feira, a juíza federal Sharon Blackburn decidiu consolidar em um mesmo caso os três processos pelo Departamento de Justiça e grupos cívicos e religiosos para frear a HB56.

Blackburn prevê decidir se suspende ou não o HB56 em uma audiência de 24 de agosto. A lei HB56 penaliza qualquer indivíduo que ofereça transporte, albergue ou qualquer outro tipo de ajuda. Também permite que a Polícia, ao deter uma pessoa por uma infração de passagem, peça comprovante de residência legal se suspeitar que viva no Alabama de forma ilegal.

Além disso, exige que as empresas participem do programa federal 'E-Verify' para verificar o status migratório de seus funcionários e pede que as escolas públicas também comprovem o status legal dos alunos.

Alabama é o quinto estado dos EUA a adotar leis para combater a imigração ilegal, perante a ausência de uma reforma migratória que permita a legalização dos 11 milhões de imigrantes ilegais no país.

Fonte: (EFE)