Publicado em 30/09/2011 as 12:00am

Lei do Alabama entra em vigor gerando medo e desespero

A lei exige que as escolas públicas comprovem o status legal dos alunos, e caso verifiquem alguma irregularidade

A lei HB56, promulgada pelo governador republicano por Alabama, Robert Bentley, e inspirada no projeto SB1070 do Arizona, entrou em vigor nessa quinta-feira(29), buscando estreitar o cerco contra os imigrantes indocumentados, e causando medo e desespero nas comunidades locais.

A medida foi causada por um juiz federal que nessa semana resolveu não bloquear os tópicos mais controversos do projeto, causando a vigoração imediata do projeto, que penaliza qualquer indivíduo que ofereça transporte, albergue ou qualquer outro tipo de ajuda a indocumentados,  exige que as empresas participem do programa federal 'E-Verify' para verificar o status migratório de seus funcionários, e também permite que a Polícia, ao deter uma pessoa por uma infração leve, exija um comprovante de residência legal ‘se suspeitar que o indivíduo esteja em situação ilegal no país’.

Além disso, e possivelmente a parte mais polêmica da medida, a lei também exige que as escolas públicas comprovem o status legal dos alunos, e caso verifiquem alguma irregularidade, notifiquem o ICE sobre os jovens em situação ilegal. Milhares de jovens não compareceram às escolas do Alabama nessa quinta-feira, com medo de serem entregues sob custódia da Imigração.

Após a aprovação no congresso estadual e a promulgação realizada pelo governador Bentley, centenas de grupos cívicos e religiosos se manifestaram para impugnar a constitucionalidade da lei e frear sua entrada em vigor. O Brasil e outros 15 países latino-americanos também apresentaram documentos de rejeição à iniciativa. O Alabama é o quinto estado dos EUA a adotar leis para combater a imigração ilegal.

Os governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai se somaram à moção apresentada pelo México em Agosto. O Departamento de Justiça dos EUA apresentou um processo também em Agosto, justificando que somente o Governo federal tem poder para aplicar as leis de imigração. No documento apresentado perante um tribunal federal em Birmingham (Alabama), a moção dos 16 países expressava o interesse 'na proteção de seus cidadãos e em assegurar que não se utilize sua origem étnica como base de atos de preconceito e discriminação por parte do Estado'.

Fonte: (Da redação)