Publicado em 15/12/2011 as 12:00am

Suprema Corte tomará decisão sobre lei do Arizona

A administração do presidente Barack Obama questionou partes do projeto, afirmando que as medidas não iam de acordo com as leis e políticas federais para imigrantes

Em anúncio nessa segunda-feira(12), a Suprema Corte de Justiça dos EUA afirmou que decidirá se a polêmica lei anti-imigrante do Arizona, que criminaliza a presença de imigrantes indocumentados no estado, entra em conflito com as leis e a constituição do país.

Os tribunais federais bloquearam grande parte do conteúdo da controversa lei do Arizona, aprovada em abril de 2010, com o argumento de que ela menospreza a autoridade federal em âmbito de imigração.

Entre as medidas estipuladas pela lei está a obrigação de a polícia do Arizona - estado que compartilha 570 quilômetros de fronteira com o México - verificar o status migratório de todas as pessoas suspeitas de estarem em situação ilegal no país.

A governadora do Arizona, Jan Brewer, criticou a suposta falta de ação das autoridades federais, e afirmou que a lei SB1070 foi o único caminho que o Arizona teve para dizer que não esperará até o governo federal tomar uma atitude'.

Por sua vez, o Departamento de Justiça entrou recentemente com processos contra leis similares no Alabama, na Carolina do Sul e em Utah. A administração do presidente Barack Obama questionou partes do projeto, afirmando que as medidas não iam de acordo com as leis e políticas federais para imigrantes.

O Arizona recorreu das contestações do Departamento de Justiça contra a lei e levou a queixa à Suprema Corte, principal tribunal judicial no país, que agora deverá examinar a constitucionalidade da norma.

Segundo um porta-voz, o Tribunal emitirá uma sentença sobre o assunto durante a atual sessão judicial, que termina em junho de 2012.

Os temas migratórios são prerrogativa federal nos Estados Unidos, mas os defensores destas leis argumentam que os Estados têm direito a deter os imigrantes ilegais em seu território para posteriormente entregá-los às agências responsáveis por sua deportação.

A proliferação das normas de controle da migração em todo o país ameaça provocar uma explosão de casos de deportação e um caos legislativo, advertem os especialistas.

Fonte: (da redação)