Publicado em 23/12/2011 as 12:00am

Justiça bloqueia lei anti-imigrante da Carolina do Sul

Entre os tópicos bloqueados está a criminalização daqueles que transportarem ou oferecerem auxílio à indocumentados

Aprovada em junho desse ano, uma lei anti-imigrante na Carolina do Sul que vigorava requerendo que a polícia verificasse a identidade de pessoas que ‘aparentassem ser indocumentadas’, sofreu bloqueios parciais por um juiz federal nessa quinta-feira(22).

Com maioria na Câmara e no Senado do estado, os republicanos afirmaram, à época da aprovação da medida, que a lei era a grande prioridade para esse ano. ‘Está cada vez mais claro que, se quisermos fazer algo em relação à imigração, teremos que agir por nós mesmos’  afirmou o presidente da Câmara, Bobby Harrell. “Se o governo federal se nega a aprovar estas leis, a Assembléia Geral da Carolina do Sul vai dar aval para que as leis estaduais funcionem e, nestes últimos anos, isto é exatamente o que os legisladores estaduais têm feito’ completou o legislador.

A lei requere a verificação do status migratório principalmente entre suspeitos de crimes. A indocumentação não seria passível de prisão, por infringir a liberdade individual e não ser uma infração criminal, mas civil.  A apresentação da carteira de motorista válida, comprovante de serviço militar ou passaporte seriam fatores paliativos para a abordagem policial e imigratória.

Mesmo que o projeto saliente que a suspeita não deve se basear na raça, cor ou nacionalidade do suspeito,  há muitas preocupações de que ele  gere uma onda de discriminação e abuso por conta do respaldo da lei. ‘Essa lei não vai funcionar sem haver racismo’ afirmou o deputado David Mack, democrata de North Charleston. ‘Isto não é necessário. Considero a lei, racista, perversa e punitiva’ completou. O projeto também focava na criação de uma nova unidade policial dentro do Departamento de Segurança Pública com o objetivo de aplicar a lei de imigração.

O juiz Richard Gergel bloqueou tópicos da lei que afirmam que é um crime estadual não portar documentação provando status migratório, e também que criminaliza aqueles que transportarem ou oferecerem auxílio à indocumentados. “ Enquanto a Corte acredita no congresso da Carolina do Sul, a constituição dos EUA afirma que qualquer lei relacionada à Imigração deve ser de responsabilidade do governo federal” afirmou o juiz, justificando o bloqueio.

Fonte: (da redação)