CAMINHO DA REFORMA IMIGRATÓRIA ? JÁ E LEI?

Por:  Dra. Michele Da Silva

 

Na semana passada, comitê do Senado votou e autorizou que a legislação para a reforma imigratória  conhecida como a legislação S. 744 seja discutida por todo os membros do Senado. Se você considerá a diferença em pontos de vista dos membros do Congresso sobre o tema de imigração, a ação do Senado na semana passada foi um bom passo na direcção para uma reforma imigratória.

A legislação S. 744, revisará as leis que regem a imigração e à execução dessas leis, permitindo um aumento significante no número de estrangeiros que poderão entrar nos Estados Unidos tanto na base permanente quanto temporária. Além disso, legislação S. 744 cria um processo para muitas pessoas que estão presentes neste país, agora de uma forma ilegal, para se tornar legal, óbvio com certa exigências especificada na lei.

Qual é a posição da legislação S. 744 no momento?

Hoje S.744 ainda não é lei.  A legislação foi apresentado no Senado em 16 de Abril de 2013 e foi encaminhado para um comitê  do Senado. Um total de 301 alterações foram propostas, de qual um terço foram consideradas e 92 foram incorporadas na legislação.  Em 21 de Maio, S. 744 saíu (passou) do comitê  por um voto de 13-5. Debate no Senado começou na semana passada.

Como o debate sobre a legislação S. 744 avançará?

O tempo que a legislação será debatida no Senado dependem de coisas como a complexidade da legislação e o interesse entre os membros no Senado. O líder da maioria no Senado, disse que planeia concluir o debate sobre esta legislação antes das férias do 4 de Julho. Baseado no número de alterações que foram propostas pelo comitê (301) e declarações feitas por muitos senadores, o debate promete ser longo e intenso.

 Quantos votos são necessários para a legislação passar pelo Senado?

Embora a própria legislação exige apenas a maioria de votos dos Senadores. Segundo as regras do Senado, a votação exige 3/5 do Senado, ou 60 votos, para passar.

O que acontece se a legislação S. 744 é aprovada pelo Senado?

Se o Senado aprovar,  S. 744 será enviada para a Câmara dos Deputados para apreciação. Sendo que a S. 744 contém propostas para aumentar a receita do governo é muito improvável que a Camara dos Deputados simplesmente aprove a S. 744.  A Câmara dos Deputados tem várias opções que incluem:  apresentar essencialmente a mesma legislação para ser debatida; apresentar seu próprio pacote legislativo; ou considerar uma série de legislações imigratória separadas que poderiam ser agrupadas para a consideração. Se a Câmara dos Deputados aprovar uma legislação diferente daquela introduzida pelo Senado, as duas legislações terão de ser conciliadas.

Impacto estimado da legislação S. 744 na a população dos EUA

A agência de orçamento do Congresso, CBO,  estima que, em 2023, promulgando a legislação S. 744 levaria a um aumento líquido de 10,4 milhões o número de pessoas que residem nos Estados Unidos. Esse aumento líquido compreende um aumento de cerca de 10,4 milhões de residentes permanentes, um aumento de cerca de 1,6 milhões de trabalhadores temporários e seus dependentes, e um decréscimo de cerca de 1,6 milhões de habitantes ilegais. (CBO estima que cerca de 8 milhões de habitantes ilelgais inicialmente iria ganhar status legal sob a lei.)

Na próxima semana vou discutir o impacto da S. 744 nos habitantes ilegais e como esses habitantes poderao adquir status legais nos EUA.

Advogada Michele Da Silva e sua firma trabalha com a comunidade brasileira representando-los nas áreas de imigração e de defesa criminal. Ela fala Português e tem escritórios em Boston e Nova York. Para mais informações, visite seu site www.LawDaSilva.com ou Tel. +1 (551) 265-4395.