Publicado em 24/01/2014 as 12:00am

Algemas podem ser proibidas nos Tribunais de Imigração

ICE poderá ser impedido de usar algemas nos Tribunais de Imigração em São Francisco (CA)

As autoridades federais querem limitar o uso de algemas em imigrantes, quando estiverem diante dos juízes de Imigração. Essa decisão é fruto de uma proposta feita em uma ação coletiva movida em 2011, pela America Civil Liberties Union of Northern California e outras entidades. O Immigration and Customs Enforcement (ICE) concordou em não usar algemas, mas alguns ainda serão algemados, dependendo do tipo de audiência. A advogada da ACLU, Julia Harumi Mass, disse que o acordo só se aplica ao tribunal de São Francisco, que atende mais de 2.000 imigrantes por ano, os quais estão sob a custódia do ICE em três cadeias do condado no norte da Califórnia. A ação diz que os detidos no tribunal de São Francisco reclamam de lesões geradas pelo uso das algemas nos pulsos, tornozelos e cinturas. A maioria é transportada em ônibus, por várias horas de distância, passando horas algemados, antes, durante e depois de suas audiências. Sob o acordo proposto, os imigrantes não poderão ser algemados, a não ser que representem uma ameaça à segurança ou haja risco de fuga. Os Tribunais de Imigração são formadas por juízes que trabalham para o Escritório Executivo do Departamento de Justiça dos EUA na revisão de questões imigratórias, e não o Judiciário. Os juízes decidem se os imigrantes podem permanecer no país. "Colocá-los em algemas é contra os valores norte-americanos em relação à justiça e equidade", disse a advogada Mass. O projeto está nas mãos de um juiz federal que dará o seu parecer ainda esta semana. Em um comunicado, o ICE informou que os seus agentes buscam preservar a dignidade e o bem-estar de todas as pessoas que estão sob sua custódia. Mas a agência ressaltou que também tem a obrigação de garantir a segurança do público e dos funcionários que visitam ou trabalham em edifícios federais.

Fonte: (da redação)