Publicado em 14/07/2014 as 12:00am

NYC assina lei pró-imigrante

A medida vai agraciar cerca de meio milhão de imigrantes indocumentados

O prefeito de New York, Bill de Blasio, assinou na quinta-feira (10) a lei que vai criar um documento de identificação para todos os residentes da cidade, incluindo os imigrantes que se encontram em situação irregular. Com isso, cerca de 500 mil estrangeiros serão beneficiados, segundo informou a assessoria do Executivo.

Apesar de ter sido assinado agora, os documentos começarão a serem emitidos em janeiro do próximo ano. O ID será grátis durante o primeiro ano de vigência e serão instalados centros de cadastro e aplicações online, segundo as autoridades.

“Mesmo para aqueles que já possuem identificação, nós nos certificaremos que essa carteira some mais ainda, muitos benefícios atrelados à ela”, disse o prefeito do lado de fora da Biblioteca Pública do Brooklyn, antes de assinar a lei. “Mas para aqueles que não tiverem ID, ela será fundamental”.

Blásio e o seu chefe do Departamento de Assuntos dos Estrangeiros, Nisha Agarwal, criticaram as preocupações com relação à segurança e privacidade citadas pelo New York Civil Liberties Union. Eles frisaram que as informações exigidas para se obter a cédula de identidade não seriam compartilhadas, exceto quando for para averiguar elegibilidade ou em resposta à uma determinação judicial ou mandato de busca.

As autoridades municipais ainda não determinaram que documentos os nova-iorquinos precisarão apresentar quando aplicarem para o ID, mas detalharam que os papéis seriam destruídos em até 2 anos depois de apresentados. Os moradores não terão o status migratório questionado, acrescentou o prefeito.

“Nós queremos que todos os nova-iorquinos se sintam confortáveis em colaborar com a polícia; nós queremos que eles tenham condições de se identificarem à polícia de forma segura”, disse Blasio. “Isso será fundamental no aprofundamento das relações entre a polícia e as autoridades, incluindo muitas comunidades imigrantes”.

Os redatores da proposta e os vereadores Carlos Menchaca (D-Brooklyn) e Daniel Dromm (D-Queens) disseram que a nova lei permitirá que uma considerável parcela da população marginalizada ter acesso a serviços básicos, como a abertura de contas bancárias ou alugar um apartamento. A porta-voz do Conselho Municipal Melissa Mark Viverito considerou o momento “um dia histórico”.

Fonte: Da Redação do Brazilian Times

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